Há quase dois anos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) opera incompleto. Duas cadeiras permanecem vazias à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 questionam o rito de escolha dos conselheiros maranhenses, mas seguem sem solução desde que o relator, ministro Flávio Dino,...
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Publicado em: Por: Cremildo Valle
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Maranhão
A entidade é descrita como operando incompleta e tendo seu funcionamento obstruído devido à falta de decisão do STF, o que indica um impacto negativo.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é retratado como lento e sem solução para os casos do TCE-MA, contrastando com a agilidade em casos de outros estados, o que gera uma percepção negativa sobre sua atuação no caso específico.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7603
A ADI é mencionada como um instrumento legal que questiona o rito de escolha, mas o texto foca na ausência de solução, não na ADI em si.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7605
A ADI é mencionada como um instrumento legal que questiona o rito de escolha, mas o texto foca na ausência de solução, não na ADI em si.
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Flávio Dino
É mencionado como relator das ADIs e por ter concedido liminares, mas o texto foca na sua atuação como ministro do STF e nas consequências de suas decisões, sem julgá-lo diretamente de forma positiva ou negativa. A menção de que as regras vigoraram quando ele era governador pode ser vista como um ponto de atenção, mas não é uma crítica direta.
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Minas Gerais
Mencionado como um estado cujos casos semelhantes ao do Maranhão já foram resolvidos pelo STF, o que serve de contraste para a situação maranhense.
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Espírito Santo
Mencionado como um estado cujos casos semelhantes ao do Maranhão já foram resolvidos pelo STF, o que serve de contraste para a situação maranhense.
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Bahia
Mencionado como um estado cujos casos semelhantes ao do Maranhão já foram resolvidos pelo STF, o que serve de contraste para a situação maranhense.
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Sergipe
Mencionado como um estado cujos casos semelhantes ao do Maranhão já foram resolvidos pelo STF, o que serve de contraste para a situação maranhense.
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Gilmar Mendes
Mencionado como um dos ministros que já analisaram e concluíram casos semelhantes, sem julgamento de sua atuação específica.
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André Mendonça
Mencionado como um dos ministros que já analisaram e concluíram casos semelhantes, sem julgamento de sua atuação específica.
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Dias Toffoli
Mencionado como um dos ministros que já analisaram e concluíram casos semelhantes, sem julgamento de sua atuação específica.
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Nunes Marques
Mencionado como um dos ministros que já analisaram e concluíram casos semelhantes, sem julgamento de sua atuação específica.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
Mencionada como o órgão que adota o rito de escolha questionado, mas o foco está na ação do STF sobre esse rito.
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Constituição Federal
Mencionada como a norma que prevê o rito correto, servindo de base para o questionamento das ações.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade 7780
Mencionada como uma ação que questiona outra indicação ao TCE-MA, mas o texto foca nos pareceres e na expectativa de superação dos problemas.
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Solidariedade
Mencionado como o proponente da ADI 7780, mas sem julgamento de sua atuação.
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Advocacia-Geral da União
Mencionada por ter emitido parecer favorável à superação dos problemas de rito na ADI 7780.
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Procuradoria-Geral da República
Mencionada por ter emitido parecer favorável à superação dos problemas de rito na ADI 7780.
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VEJA
A revista é a fonte da notícia, sem julgamento de sua atuação.
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Matheus Leitão
É o autor da matéria, sem julgamento de sua atuação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão crítica sobre a lentidão e a falta de decisão do STF em relação às vagas do TCE-MA, o que afeta o funcionamento do órgão. Há uma percepção de imbróglio e obstrução.
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- Negativo
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