A 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís ingressou, na última quarta-feira, 9, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra 10 pessoas e duas empresas por conta de suposto desvio de recursos públicos … Continue reading →
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Publicado em: Por: Cristiana França
Sentimento por Entidade:
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5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís
A promotoria é apresentada como a entidade que iniciou a ação e está investigando ativamente o caso, demonstrando um papel proativo e positivo na busca por justiça.
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São Luís
A cidade é mencionada como o local dos fatos, sem que haja uma carga emocional ou julgamento associado a ela no texto.
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Arnaliz Pires Fonseca
É descrita como presidente da associação, essencial para legitimar operações ilícitas, usar a estrutura da instituição, apresentar documentos forjados e prestações de contas fraudulentas, além de ter resistência em fornecer informações e receber valores diretamente de outro investigado. Sua conduta é fortemente criticada.
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Associação Assistencial Rio dos Cachorros
A associação é apresentada como um instrumento para desvio de recursos, utilizada para captar verbas com documentos forjados e prestações de contas fraudulentas, sem a real distribuição de cestas básicas. Sua atuação é descrita como parte central do esquema ilícito.
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Diego Barbosa Lima
Ex-assessor parlamentar, é descrito como tendo acesso privilegiado a informações, capacidade de interferência, recebendo grandes valores da empresa e repassando a outros envolvidos, além de realizar saques, cheques avulsos e transferências fracionadas para dissimular valores. Sua conduta é apontada como parte central do esquema operacional.
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Câmara Municipal de São Luís
É mencionada como o local de trabalho de alguns dos investigados e fonte de emendas parlamentares, sem que suas ações sejam julgadas no texto.
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Hilqueias Gomes da Silva
Coordenador de Finanças e Contabilidade, tem ligação com trâmites burocráticos e execução de projetos, confirmou participação na elaboração de projetos e prestação de contas, recebeu valores de outro investigado e teria feito repasses. Sua atuação é vista como parte do núcleo operacional do esquema.
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Marcio Jorge Berredo Barbosa
Ex-servidor da Fundação Municipal de Cultura, teria participação direta no núcleo financeiro e logístico da fraude, funcionando como ponte para ocultação de recursos e fragmentação de repasses. Sua atuação é descrita como determinante para a ocultação.
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Leandro Balby de Oliveira Rocha
Apresentado como principal destinatário de uma das empresas, negou vínculos mas não apresentou provas, o que fragiliza sua versão. Há indícios de que seria o verdadeiro beneficiário, valendo-se de interposta pessoa para ocultar sua participação e apropriar-se indevidamente de recursos.
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Sandro Rommel Viana Pereira
Recebeu valores fracionados sem nota fiscal ou vínculo contratual, apresentando recibos sem comprovação de aquisição de produtos ou formalização. Sua conduta é vista como parte do esquema de desvio.
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Leandro Abreu Mendes
Declarou não exercer gestão da empresa e ter cedido o nome a pedido de terceiro. Como titular, contribuiu dolosamente para que a empresa fosse usada no desvio de recursos, sem capacidade operacional. Sua negativa em apresentar extratos e o esquecimento do nome de quem o procurou reforçam a intenção de ocultação.
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Gleydson de Sousa Alves
Servidor público, teve papel ativo na execução financeira e operacional, sendo elo essencial no fracionamento de repasses e uso de interpostas pessoas. Recebeu valores sem comprovação de prestação de serviços. Sua conduta é vista como facilitadora do esquema.
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Jorge Luís Barros Lopes
Servidor público, teria atuado como 'laranja' cedendo sua conta bancária por orientação, repassando valores sacados. Sua condição de servidor público agrava a ilicitude, violando deveres de lealdade, legalidade e honestidade, atuando como facilitador de operação ilícita com plena consciência.
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Matheus Henrique Serra Lima
Figuraria como um dos destinatários finais dos recursos, recebendo valores sem justificativa documental ou administrativa. A semelhança nos valores recebidos com outros envolvidos reforça indícios de ocultação da destinação real dos valores desviados.
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D.B. Lima Comércio e Serviços
A empresa é apontada por inconsistências na prestação de contas, utilização de documentos forjados, repasse de valores para conta pessoal de um dos envolvidos, movimentações financeiras atípicas e não aquisição de produtos supostamente vendidos. Sua atuação é descrita como parte central da fraude.
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Distribuidora W.G. Mandacaru Eireli
A empresa apresenta incongruências fiscais, notas fiscais com valores elevados sem registro de entrada de produtos, endereços incompatíveis com a atividade comercial e foi utilizada como instrumento para desvio de recursos sem capacidade operacional. Sua atuação é descrita como parte central da fraude.
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Ministério Público do Maranhão
O órgão é apresentado como o responsável pela investigação e pela ação civil pública, demonstrando um papel ativo e positivo na apuração dos fatos e busca por responsabilização.
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Álvaro Pires
Mencionado como um dos vereadores que destinaram as emendas, sem que sua conduta seja avaliada no texto.
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Fátima Araújo
Mencionada como uma das vereadoras que destinaram as emendas e como destinatária de um recibo, sem que sua conduta seja avaliada no texto. A menção a ela em um recibo sem nota fiscal sugere uma possível irregularidade, mas não há um julgamento explícito sobre sua conduta.
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Secretaria Municipal de Segurança Alimentar
A secretaria é mencionada como a fonte dos recursos e como quem alocou as verbas, sem que sua atuação seja julgada ou criticada no texto.
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Covid-19
A pandemia é mencionada como o contexto para a distribuição das cestas básicas, sem ter um julgamento de valor associado.
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Secretaria Municipal de Cultura
Mencionada como a secretaria à qual um servidor está vinculado, sem que suas ações sejam julgadas no texto.
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Secretaria Municipal de Turismo
Mencionada como a secretaria para onde um servidor foi cedido, sem que suas ações sejam julgadas no texto.
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Fundação Municipal de Cultura
Mencionada como a fundação à qual um servidor está vinculado, sem que suas ações sejam julgadas no texto.
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Secretaria Estadual da Fazenda
A secretaria é mencionada como fonte de informações e por ter realizado relatórios sobre as empresas, sem que suas ações sejam julgadas no texto.
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José Augusto Cutrim Gomes
É citado como promotor de justiça que explica os elementos de prova e as conclusões das investigações, apresentando a gravidade do esquema. Sua fala é informativa e embasa a acusação, conferindo-lhe credibilidade no contexto da notícia.
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Lei Anticorrupção (12.846/2013)
A lei é mencionada como base para as condenações pedidas contra as empresas, sem que a lei em si seja julgada.
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Sentimento Geral
O texto relata um esquema de desvio de verbas públicas, detalhando as ações de diversos indivíduos e empresas. A linguagem utilizada para descrever as irregularidades, fraudes e manipulações é fortemente negativa, indicando um alto grau de desaprovação e condenação das condutas.
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