A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários para o fundo destinado à proteção de crianças e adolescentes. A proposta é...
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Publicado em: Por: Daniela Bandeira
Sentimento por Entidade:
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Eliziane Gama
A senadora é apresentada como a autora de um projeto de lei importante e benéfico, com suas falas e objetivos descritos de forma positiva.
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PSD-MA
O partido é mencionado apenas como a afiliação da senadora, sem julgamento de valor.
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Comissão de Direitos Humanos do Senado
O órgão é apresentado como tendo aprovado um projeto de lei considerado importante e com potencial de avanço para a proteção de crianças e adolescentes.
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Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente
O fundo é descrito como essencial para programas de proteção e defesa de crianças e adolescentes, e o projeto de lei visa garantir seus recursos, o que lhe confere uma conotação positiva.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como um instrumento que o projeto de lei visa alterar, sem juízo de valor sobre a lei em si.
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Lei 8.242, de 1991
A lei é mencionada como a que criou o FNCA, sem juízo de valor.
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Constituição Federal
A Constituição é citada para reforçar o dever do Estado em proteger crianças e adolescentes, o que é um contexto positivo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre um projeto de lei com potencial impacto positivo na proteção de crianças e adolescentes, com um tom geral favorável à iniciativa.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo