O desembargador Jorge Rachid, da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), autorizou, em caráter excepcional e temporário, que o Município de São Luís abra créditos...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Rachid autoriza Braide a editar novos decretos liberando orçamento enquanto Câmara não aprova LOA 2026
Publicado em: Por: Daniela Bandeira
Sentimento por Entidade:
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Jorge Rachid
É retratado como um desembargador que toma uma decisão judicial, agindo de forma ponderada ao harmonizar a autonomia legislativa com a necessidade de serviços essenciais. A decisão é descrita como legítima e proporcional.
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Braide
É mencionado como o prefeito de São Luís, que tem autorização para editar decretos. O texto não expressa um sentimento positivo ou negativo sobre ele, apenas descreve sua ação autorizada.
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Câmara Municipal
A Câmara Municipal é retratada como a parte que interpôs agravo contra uma determinação judicial e que rejeitou o regime de urgência para a LOA, o que, na perspectiva do município, adia a votação e compromete políticas públicas. Isso gera um leve tom negativo em relação às suas ações no contexto da notícia.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
É o órgão onde atua o desembargador Jorge Rachid. A menção ao TJ-MA está associada a uma decisão judicial que busca resolver um impasse, o que confere um tom neutro a levemente positivo por sua função de garantir a ordem jurídica.
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Município de São Luís
É retratado como a parte que busca a autorização para editar decretos a fim de garantir serviços essenciais, especialmente em saúde e educação. A ação é apresentada como necessária para evitar danos à coletividade.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos
É mencionada como a instância que proferiu a determinação original contra a qual a Câmara Municipal interpôs agravo. Sua atuação é descrita factualmente.
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
É o objeto da discussão entre o executivo e o legislativo. O texto descreve a importância de sua aprovação e os impasses em torno dela, sem emitir juízo de valor sobre a lei em si.
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Plano Plurianual (PPA)
É mencionado juntamente com a LOA como um projeto que deveria ter sido apreciado e votado. Sua menção é factual e contextual.
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Lei nº 14.113/2020
É citada como a lei que permite o diferimento de recursos do Fundeb, cuja aplicação está em risco devido à demora na aprovação da LOA. A menção é informativa.
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Hospital da Cidade
É um dos locais cujas reformas são apontadas como despesas urgentes, indicando sua importância para a continuidade de serviços essenciais de saúde.
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Clínica da Família Nazaré Neiva
É um dos locais cujas reformas são apontadas como despesas urgentes, indicando sua importância para a continuidade de serviços essenciais de saúde.
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UBS Ribeira
É um dos locais cujas construções são apontadas como despesas urgentes, indicando sua importância para a continuidade de serviços essenciais de saúde.
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Fundeb
É mencionado como fonte de recursos cuja aplicação está em risco, indicando sua relevância para a educação, mas sem juízo de valor sobre o fundo em si.
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Maria da Graça Amorim
É mencionada como a desembargadora que concedeu uma liminar no plantão de fim de semana, cujo ato foi ratificado por Rachid. Sua atuação é descrita factualmente.
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Angela Salazar
É mencionada como a desembargadora que se declarou suspeita no caso, levando à redistribuição do recurso. Sua ação é descrita factualmente.
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Kleber Costa Carvalho
É mencionado como o desembargador que também declinou da análise do recurso, levando à sua redistribuição. Sua ação é descrita factualmente.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que autoriza o executivo municipal a editar decretos orçamentários em caráter excepcional, enquanto o legislativo municipal discute a LOA. A narrativa é factual e descreve as ações e argumentos de ambas as partes, sem pender para um lado específico.
- Muito Positivo
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