O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão notificou prefeituras municipais inadimplentes por não enviarem informações obrigatórias relacionadas à fiscalização de emendas parlamentares impositivas. A medida...
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Publicado em: Por: Daniela Bandeira
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE é apresentado como o órgão fiscalizador que aplica as notificações e multas, atuando dentro de suas atribuições legais. A menção é factual e não carrega carga negativa ou positiva intrínseca à sua atuação no texto.
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Sefis
A Secretaria de Fiscalização (Sefis) é mencionada como a responsável pela medida, atuando como parte do órgão maior (TCE) em sua função fiscalizatória.
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Decisão Normativa TCE/MA nº 49/2026
A decisão normativa é citada como a base legal para as exigências do TCE, sendo uma referência factual sem carga emocional.
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Afonso Cunha
O município é listado entre aqueles notificados por não enviar dados exigidos, o que implica um descumprimento de obrigação e, portanto, um contexto negativo.
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Centro Novo do Maranhão
O município é listado entre aqueles notificados por não enviar dados exigidos, o que implica um descumprimento de obrigação e, portanto, um contexto negativo.
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Davinópolis
O município é listado entre aqueles notificados por não enviar dados exigidos, o que implica um descumprimento de obrigação e, portanto, um contexto negativo.
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Joselândia
O município é listado entre aqueles notificados por não enviar dados exigidos, o que implica um descumprimento de obrigação e, portanto, um contexto negativo.
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Marajá do Sena
O município é listado entre aqueles notificados por não enviar dados exigidos, o que implica um descumprimento de obrigação e, portanto, um contexto negativo.
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Mata Roma
O município é listado entre aqueles notificados por não enviar dados exigidos, o que implica um descumprimento de obrigação e, portanto, um contexto negativo.
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Paulo Ramos
O município é listado entre aqueles notificados por não enviar dados exigidos, o que implica um descumprimento de obrigação e, portanto, um contexto negativo.
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Parnarama
O município é listado entre aqueles notificados por não enviar dados exigidos, o que implica um descumprimento de obrigação e, portanto, um contexto negativo.
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Pirapemas
O município é listado entre aqueles notificados por não enviar dados exigidos, o que implica um descumprimento de obrigação e, portanto, um contexto negativo.
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São Bernardo
O município é listado entre aqueles notificados por não enviar dados exigidos, o que implica um descumprimento de obrigação e, portanto, um contexto negativo.
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São José dos Basílios
O município é listado entre aqueles notificados por não enviar dados exigidos, o que implica um descumprimento de obrigação e, portanto, um contexto negativo.
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Tuntum
O município é listado entre aqueles notificados por não enviar dados exigidos, o que implica um descumprimento de obrigação e, portanto, um contexto negativo.
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Arari
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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Boa Vista do Gurupi
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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Cachoeira Grande
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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Cururupu
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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Governador Newton Bello
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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Icatu
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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Lima Campos
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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Matinha
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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Mirinzal
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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Palmeirândia
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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Presidente Juscelino
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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São João Batista
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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Vila Nova dos Martírios
O município é listado entre aqueles notificados por não pagamento de multa, indicando uma penalidade e descumprimento, o que é um contexto negativo.
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Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
O DARE é mencionado como um documento necessário para a regularização, sendo um item processual sem conotação positiva ou negativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia de caráter informativo sobre notificações e multas aplicadas pelo TCE a prefeituras, o que gera um sentimento geral ligeiramente negativo devido às penalidades e ao descumprimento de obrigações.
- Muito Positivo
- Positivo
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- Negativo
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