Justiça atendeu ao pedido do MPF após constatar que leis de acesso à informação e da transparência não estavam sendo […]
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Publicado em: Por: Daniel MatosSentimento por Entidade:
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Água Doce do Maranhão
O município é citado como descumpridor das leis de acesso à informação e transparência, necessitando de regularização judicial.
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Bela Vista do Maranhão
O município é citado como descumpridor das leis de acesso à informação e transparência, necessitando de regularização judicial.
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Ministério Público Federal
O MPF é retratado como o órgão que iniciou a ação para garantir o cumprimento das leis, demonstrando atuação positiva.
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Lei nº 12.527/2011
A lei é mencionada como o marco legal que os municípios deveriam cumprir, sem atribuição de sentimento a ela.
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Lei Complementar nº 131/2009
A lei é mencionada como o marco legal que os municípios deveriam cumprir, sem atribuição de sentimento a ela.
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União
A União é mencionada como a entidade que deverá suspender transferências voluntárias, indicando uma consequência negativa para os municípios.
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prefeito de Água Doce do Maranhão
O prefeito é associado ao descumprimento das leis de transparência, mesmo após recomendação, o que gera um sentimento negativo.
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prefeito de Bela Vista do Maranhão
O prefeito é associado ao descumprimento das leis de transparência, mesmo após recomendação, o que gera um sentimento negativo.
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José Valterson de Lima
O juiz é retratado como a figura que acolheu os pedidos do MPF e determinou a regularização, agindo em favor da transparência.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente negativo, pois relata o descumprimento de leis de transparência por municípios e a necessidade de intervenção judicial para regularização.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo