Justiça condenou a ex-gestora por omissão na prestação de contas de verbas repassadas pelo FNDE O Ministério Público Federal (MPF) […]
Ler notícia completa no site do autor ↗️Ex-prefeita de Bacurituba (MA) tem direitos políticos suspensos após ação do MPF
Publicado em: Por: Daniel Matos
Sentimento por Entidade:
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Filomena Ribeiro Barros Costa
Foi condenada por improbidade administrativa, teve seus direitos políticos suspensos e foi proibida de contratar com o poder público devido a omissão na prestação de contas.
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Ministério Público Federal
Obteve a condenação da ex-prefeita e teve sua ação civil por improbidade administrativa confirmada pelo TRF1.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
É mencionado como o órgão repassador das verbas cujas contas foram omitidas pela ex-prefeita.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Confirmou a condenação da ex-prefeita e negou o recurso interposto por ela.
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Bacurituba
É o município onde a ex-prefeita atuou e onde ocorreram os fatos que levaram à condenação.
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Lei nº 8.429/92
É a lei que tipifica a conduta da ex-prefeita como ato de improbidade administrativa.
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Filuca de Sibá
É a apelido da ex-prefeita Filomena Ribeiro Barros Costa, que foi condenada por improbidade administrativa.
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Ação de Improbidade Administrativa nº 1003948-27.2017.4.01.3700
Identifica o processo judicial que resultou na condenação da ex-prefeita.
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Sentimento Geral
O texto relata a condenação de uma ex-prefeita por improbidade administrativa e a suspensão de seus direitos políticos, o que configura um resultado negativo para a gestora.
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