Ministro do STF diferenciou cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no […]
Ler notícia completa no site do autor ↗️Em novo despacho, Flávio Dino diz que decisões de tribunais internacionais sobre Lei Magnitsky têm eficácia imediata no Brasil
Publicado em: Por: Daniel Matos
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O ministro é apresentado como a fonte do esclarecimento e do despacho, com suas ações descritas de forma factual e informativa. O texto não expressa juízo de valor sobre ele, mas o posiciona como decisor em uma questão jurídica relevante.
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STF
O STF é mencionado como o órgão ao qual Flávio Dino pertence e no qual a ADPF 1178 tramita. A menção é factual e informativa, sem carregar um sentimento positivo ou negativo.
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte IDH é citada como exemplo de tribunal internacional com competências supranacionais e cujas decisões são reconhecidas pelo Brasil, implicando eficácia imediata. Essa caracterização é positiva, pois a associa a um status jurídico superior e a tratados incorporados ao ordenamento brasileiro.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178
A ADPF 1178 é mencionada como o contexto processual onde o despacho de Flávio Dino foi proferido. A menção é puramente descritiva e processual, sem conotação emocional.
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Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)
O Ibram é apresentado como o proponente da ADPF 1178, contestando a legalidade de ações judiciais no exterior. O texto descreve a ação do Ibram como algo que 'questiona' e que, segundo seu argumento, 'viola a soberania nacional'. Embora o texto não critique diretamente o Ibram, a natureza da ação (questionar, violar soberania) e o fato de ter motivado uma ADPF conferem uma leve conotação negativa ao seu papel no contexto.
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Justiça do Reino Unido
A Justiça do Reino Unido é citada por ter concedido uma liminar que determinou ao Ibram desistir de uma ação no STF. A ação da Justiça britânica é apresentada como um fato que impactou o processo brasileiro, e a concessão da liminar pode ser vista como uma ação decisiva, conferindo um leve tom positivo.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, com um tom neutro ao explicar a diferenciação feita pelo ministro Dino entre tribunais internacionais e tribunais estrangeiros, e suas implicações para a eficácia de decisões no Brasil. Não há forte carga emocional positiva ou negativa.
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- Neutro
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