Carlos André Colins* Os problemas oriundos da área da segurança estão em destaque nos espaços de comunicação pública. Tal situação […]
Ler notícia completa no site do autor ↗️Os municípios e os problemas da segurança pública
Publicado em: Por: Daniel Matos
Sentimento por Entidade:
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Carlos André Colins
O nome do autor é apresentado apenas como fonte do artigo, sem qualquer juízo de valor sobre ele no texto.
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Uninassau
A instituição é mencionada como a afiliação do autor, sem qualquer contexto que gere sentimento.
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UFMA
A instituição é mencionada como a afiliação do autor, sem qualquer contexto que gere sentimento.
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GMAD
O grupo de pesquisa é mencionado como a afiliação do autor, sem qualquer contexto que gere sentimento.
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União
A União é mencionada como uma das esferas estatais que compõem o 'Estado' em sua totalidade, em um contexto explicativo e sem carga sentimental.
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Estados
Os Estados são mencionados como uma das esferas estatais que compõem o 'Estado' em sua totalidade, em um contexto explicativo e sem carga sentimental.
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Municípios
Os municípios são apresentados como entes que sofrem cobranças da população e que têm atuado na segurança pública, com a discussão sobre sua legitimidade e a tendência de reconhecer sua responsabilidade na área, o que indica uma visão gradualmente positiva ou em evolução.
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Artigo 144 da CF
O artigo é citado como base para a interpretação jurídica sobre o termo 'Estado' e a segurança pública, em um contexto puramente informativo.
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Artigo 30 da CF
O artigo é citado para fundamentar a função dos municípios em legislar sobre necessidades locais e proteger o patrimônio, em um contexto informativo.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que reconheceu a legitimidade das Guardas Municipais e a constitucionalidade de suas ações na segurança urbana, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto do texto.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 995
A ADPF é mencionada como o instrumento jurídico pelo qual o STF reconheceu as Guardas Municipais como parte do Sistema de Segurança Pública, o que é apresentado de forma positiva para a legitimidade municipal.
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Tema 656
O Tema 656 é citado para apresentar a tese fixada pelo STF sobre a constitucionalidade das ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais, o que é apresentado de forma positiva para a atuação municipal.
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Lei 13.675/2018
A lei é mencionada como um dispositivo que abrange as Guardas Municipais como órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, o que reforça a atuação municipal na área de forma positiva.
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Lei 13.022/2014
A lei é citada para determinar que as Guardas Municipais são responsáveis pelo patrulhamento em áreas de interesse local, o que reforça a atuação municipal na área de forma positiva.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado em relação ao controle externo da atividade policial, em um contexto explicativo e sem carga sentimental.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma análise jurídica e social sobre a atuação dos municípios na segurança pública, expondo diferentes pontos de vista e decisões judiciais de forma equilibrada, sem pender para um lado ou outro de forma explícita.
- Muito Positivo
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- Negativo
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