Já publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE-MA), os índices provisórios de participação...
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Publicado em: Por: Diego Emir
Sentimento por Entidade:
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Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE-MA)
A menção ao DOE-MA é meramente informativa, indicando onde os índices foram publicados.
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Lei Complementar Federal 63/90
A lei é citada como base legal para os repasses, sem qualquer julgamento de valor.
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Lei Estadual 11.815/2022
A lei é citada como base legal para os critérios de repasse, sem qualquer julgamento de valor.
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Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
A Sefaz é apresentada como o órgão responsável pela elaboração dos índices e repasses. A menção ao seu trabalho é neutra, mas a divulgação dos repasses pode ser vista como um aspecto positivo de sua atuação.
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TCE
O TCE é mencionado como um órgão que acompanha o procedimento, sem detalhamento de sua atuação ou avaliação.
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Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem)
A Famem é citada como acompanhante do procedimento, sem qualquer juízo de valor sobre sua participação.
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Adalzemir da Silva Braga
É citado como auditor fiscal e gestor, explicando a base legal dos repasses. Sua fala é informativa e não carrega carga de sentimento.
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Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA)
É um indicador usado para um dos critérios de repasse, mencionado de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, explicando a distribuição de recursos do ICMS aos municípios maranhenses. Não há um viés emocional forte, mas a divulgação de informações sobre repasses pode ser vista como neutra a levemente positiva para os municípios.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo