Pregão Eletrônico nº 011/2023 teve cláusula considerada ilegal; pregoeiro e secretária de finanças foram multados em R$ 10 mil. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma representação movida por uma empresa privada contra a Prefeitura de Palmeirândia, sob a gestão do prefeito Edilson da Alvorada (PL), apontando irregularidades no Pregão...
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Publicado em: Por: Domingos CostaSentimento por Entidade:
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TCE
O TCE é apresentado como o órgão que julga e aplica sanções, tendo um papel de fiscalização e regulação.
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Prefeitura de Palmeirândia
A prefeitura é o órgão que teve sua licitação julgada irregular e foi condenada pelo TCE, recebendo multas.
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Edilson da Alvorada
O prefeito é associado à gestão da prefeitura que cometeu a irregularidade na licitação, embora tenha sido excluído do rol de responsáveis diretos.
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PL
O partido é mencionado apenas como a filiação política do prefeito, sem ter uma ação direta no contexto da notícia.
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Ricardo Jorge Moraes Ribeiro
O pregoeiro foi multado pelo TCE por cláusula restritiva ilegal em licitação.
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Larissa Lais Melo Soares
A secretária de finanças foi multada pelo TCE por cláusula restritiva ilegal em licitação.
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Edílson Campos Gomes de Castro Júnior
O prefeito é mencionado como tendo sido excluído do rol de responsáveis, o que é uma informação neutra ou ligeiramente positiva para ele no contexto da decisão do TCE.
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Osmário Freire Guimarães
O Conselheiro-Substituto é apresentado como relator do acórdão, tendo um papel técnico e de condução do julgamento.
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Douglas Paulo da Silva
O Procurador-Geral de Contas é mencionado como representante do Ministério Público de Contas, com um papel de fiscalização.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão do TCE condenando a prefeitura por irregularidades em licitação, com multas aplicadas, indicando um tom predominantemente negativo em relação à gestão municipal.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo