O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma denúncia feita por um cidadão contra o ex-prefeito de Timbiras, Antônio Borba Lima, por omissão na fiscalização do acúmulo ilícito de cargos públicos por servidores do município, o que fere a Constituição Federal. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária realizada...
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Publicado em: Por: Domingos CostaSentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como o órgão que julga e aplica a multa, atuando de forma decisiva para coibir irregularidades, o que lhe confere um papel positivo na fiscalização.
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Antônio Borba Lima
O ex-prefeito é diretamente associado à omissão na fiscalização e à aplicação de uma multa por essa falha, o que configura uma representação negativa.
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Timbiras
O município é o palco das irregularidades e da omissão fiscalizatória, o que o coloca em uma posição negativa dentro do contexto da notícia.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é mencionada como o preceito que foi ferido, indicando sua importância e validade, o que gera um sentimento positivo em relação à sua aplicação.
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Douglas Paulo da Silva
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas é mencionado como presente na sessão, sem ações específicas descritas, o que o coloca em uma posição neutra, mas associada a um órgão de controle.
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Flávia Gonzalez Leite
A conselheira-relatora é mencionada pelo seu papel na condução do processo e na comprovação das falhas, sem julgamento direto de suas ações, o que a coloca em uma posição neutra.
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Itaner José Ribamar Paiva Frazão
O servidor é citado como um exemplo de acúmulo ilícito de cargos, o que o posiciona de forma negativa no contexto da notícia.
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Raimundo Nonato Sousa da Silva
Este servidor é mencionado em um contexto de investigação de acúmulo de cargos com jornada de 40 horas semanais, o que o coloca em uma posição negativa, sob suspeita de irregularidade.
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Codó
Codó é mencionado como o local onde um dos servidores atua, sem qualquer implicação direta de irregularidade ou mérito no contexto da notícia, o que o torna neutro.
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Lei Orgânica do TCE-MA
A Lei Orgânica do TCE-MA é a base legal para a multa aplicada, indicando sua relevância e aplicação correta, o que gera um sentimento positivo em relação à sua função.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão punitiva do TCE-MA contra um ex-prefeito por omissão em fiscalização, o que configura um tom predominantemente negativo para a gestão pública em questão.
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