O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma denúncia que apontava supostas irregularidades na execução do Contrato de Fornecimento nº 10/2023-SEMAS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2023-SRP (Processo Administrativo nº 038/2023), promovido pela Prefeitura de Raposa/MA. O certame tinha como objeto o registro de preços para aquisição de cestas básicas de...

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