Sentimento por Entidade:

• Tribunal de Contas do Estado do Maranhão 60

  O TCE é apresentado como o órgão que julgou a representação e aplicou a condenação, agindo dentro de suas funções fiscalizadoras. A menção ao seu acórdão e publicação no Diário Oficial confere neutralidade à sua atuação.

• empresa privada 50

  A empresa privada é mencionada como a denunciante, sem que o texto a qualifique de forma positiva ou negativa, apenas como parte no processo.

• Prefeitura Municipal de Porto Franco 20

  A Prefeitura é o órgão público condenado por irregularidades em licitação, o que impacta negativamente sua imagem e gestão no contexto apresentado.

• Pregão Eletrônico nº 004/2022 20

  O pregão é o objeto da irregularidade, sendo apontado como viciado por exigências ilegais e restritivas, o que gera um sentimento negativo associado a ele.

• Secretaria Municipal de Saúde 30

  A secretaria é mencionada como a responsável pelo pregão em questão, e as irregularidades apontadas recaem sobre sua gestão no processo licitatório.

• Acórdão PL-TCE nº 271/2025 50

  O acórdão é um documento oficial que registra a decisão do TCE, sendo apresentado de forma factual e sem juízo de valor intrínseco.

• Lei nº 8.666/93 50

  A lei é citada como base legal para a ilegalidade da exigência do edital, sendo mencionada de forma objetiva e informativa.

• Marco Aurélio Gonzaga Santos 20

  O então Secretário de Saúde é condenado a pagar multa solidária devido às irregularidades no processo licitatório sob sua responsabilidade, o que gera um sentimento negativo em relação à sua atuação.

• Jailma Cirqueira de Souza 20

  A pregoeira é condenada a pagar multa solidária em decorrência das irregularidades no pregão, indicando uma falha em sua atuação no processo.

• Fundo de Modernização do TCE – Fumtec 50

  O fundo é o destino da multa, sendo mencionado de forma factual como parte do procedimento administrativo.

• Ministério Público de Contas 60

  O Ministério Público de Contas é apresentado como um órgão que atuou de forma decisiva e cujo parecer corroborou a irregularidade, indicando uma atuação positiva e relevante no caso.

• Douglas Paulo da Silva 60

  O procurador é reconhecido pela atuação decisiva e por emitir parecer que acompanhou o entendimento técnico do TCE, o que confere um sentimento positivo à sua participação.

• processo nº 5285/2023 50

  O número do processo é uma referência factual e não carrega um sentimento em si.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Prefeitura de Porto Franco por irregularidades em uma licitação na área da Saúde, o que gera um sentimento geral negativo em relação à gestão municipal e ao processo licitatório.