A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
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Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão é apresentada como a parte que recorre ao STF, buscando reformar uma decisão. O texto descreve suas ações e argumentos, sem emitir juízo de valor direto sobre a instituição em si, mas sim sobre suas ações processuais.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco onde a disputa judicial ocorre. O texto menciona sua atuação e a necessidade de levar o caso ao plenário, sem expressar uma avaliação sobre o órgão em si, mas sim sobre o processo que tramita nele.
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Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é mencionado como o proferidor da decisão monocrática que a Assembleia busca reformar. A menção à sua decisão como alvo de um recurso e a descrição de que a Assembleia quer 'reformar' sua decisão indicam uma discordância, o que gera um sentimento negativo em relação à sua ação específica no contexto.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
As ADIs são o objeto do recurso e da decisão em questão. São mencionadas como o contexto legal da disputa, sem que haja um sentimento associado a elas, apenas sua relevância processual.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o órgão cuja composição está em discussão nas ADIs. Sua situação de 'desfalcado de dois membros efetivos' é apresentada como um problema institucional que justifica a urgência, mas não há um sentimento direto associado ao órgão em si.
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Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão é mencionado como alguém contra quem a Assembleia Legislativa afirma não ter requerido investigações. Ele é citado para reforçar a posição da Assembleia, sem que haja uma avaliação de sentimento sobre ele no texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa institucional entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e uma decisão do Ministro Flávio Dino, com a Assembleia buscando reverter uma decisão e defender sua conduta. Há um tom de crítica velada à atuação de 'terceiros' e à demora no julgamento, o que gera um sentimento ligeiramente negativo devido ao conflito e à percepção de entraves processuais.
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