O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Riachão/MA, relacionada à nomeação irregular de candidatos excedentes durante o exercício financeiro de 2024, período de transição de mandato. A decisão foi formalizada por meio do Acórdão PL-TCE nº 346/2025, aprovado por unanimidade em sessão plenária realizada...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Ex-prefeito Ruggero Felipe nomeou candidatos excedentes ao Concurso Público sem previsão de vagas no edital
Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Ruggero Felipe Menezes dos Santos
O ex-prefeito é o foco da denúncia e da decisão desfavorável, tendo sido multado e tendo suas nomeações consideradas irregulares. A menção ao seu nome está diretamente ligada a uma ação de improbidade administrativa.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE/MA é apresentado como o órgão que julgou a denúncia e tomou a decisão, agindo de forma fiscalizadora e imparcial. A menção a ele é neutra, descrevendo sua função.
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Prefeitura de Riachão/MA
A prefeitura é o órgão onde ocorreram as irregularidades, e a decisão do TCE impacta sua gestão atual e passada. A menção é negativa por estar associada à irregularidade.
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Concurso Público nº 01/2020
O concurso é o contexto das nomeações irregulares, sendo mencionado como o edital base que não previa as convocações posteriores.
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Edital de Convocação nº 007/2024
Este edital é o instrumento utilizado para as nomeações irregulares, sendo apontado como a causa da violação legal.
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Flávia Gonzalez Leite
A conselheira relatora é mencionada por seu voto que fundamenta a decisão do TCE. Sua atuação é descrita de forma neutra, como parte do processo.
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Ministério Público de Contas
O MP de Contas é citado por ter acolhido parcialmente o voto da relatora, participando do processo de fiscalização de forma neutra.
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Constituição Federal
A Constituição é mencionada como o diploma legal que foi violado, sendo um referencial neutro e positivo de legalidade.
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Lei Orgânica do TCE/MA
A Lei Orgânica é a base legal para a aplicação da multa ao ex-prefeito, sendo mencionada de forma neutra como fundamento para a decisão.
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Fundo de Modernização do TCE
O FUMTEC é o destino da multa aplicada, sendo mencionado de forma neutra como parte do processo administrativo e financeiro.
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Secretaria de Fiscalização do TCE
Esta secretaria é responsável por monitorar o cumprimento da decisão, atuando de forma neutra e fiscalizadora.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma denúncia e uma decisão desfavorável a um ex-prefeito, com aplicação de multa e determinação de processo administrativo para anulação de nomeações, indicando um tom predominantemente negativo em relação às ações do ex-gestor e à situação das nomeações.
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