O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente uma denúncia anônima que apontava irregularidades na condução do Pregão Eletrônico SRP nº 07/2023, realizado pela Câmara Municipal de Pinheiro, sob a gestão do presidente José Lucas Pereira Fernandes e do pregoeiro Charles Magno Lima Santana. O certame tinha como objetivo a contratação de...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Irregularidades em pregão da Câmara de Pinheiro e multa ao vereador Lucas do Beiradão
Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE/MA é apresentado como o órgão que julgou a denúncia e tomou as deliberações, atuando em seu papel fiscalizador. A menção a ele é factual e neutra, embora suas ações resultem em consequências negativas para outros.
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Câmara Municipal de Pinheiro
A Câmara Municipal de Pinheiro é o local onde ocorreram as irregularidades apontadas no pregão, e o texto menciona que suas contas anuais serão apensadas para análise, indicando um contexto de fiscalização e possíveis falhas.
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José Lucas Pereira Fernandes
É mencionado como presidente da Câmara Municipal de Pinheiro durante a gestão do pregão e recebeu uma multa de R$ 1.000,00 por não envio do processo licitatório, o que configura uma penalidade direta por falha administrativa.
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Charles Magno Lima Santana
É mencionado como pregoeiro no pregão em questão. Sua menção é factual e não lhe é atribuída diretamente uma falha ou penalidade, mas o contexto do pregão é negativo.
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Ministério Público de Contas
O MPC emitiu um parecer que foi acatado pelo TCE/MA, atuando em seu papel de fiscalização e recomendação. Sua menção é factual e neutra.
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Daniel Itapary Brandão
Mencionado como conselheiro que presidiu a sessão, sua participação é descrita de forma neutra, sem atribuição de ações positivas ou negativas.
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João Jorge Jinkings Pavão
Mencionado como conselheiro presente na sessão, sua participação é descrita de forma neutra.
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Marcelo Tavares Silva
Mencionado como conselheiro presente na sessão, sua participação é descrita de forma neutra.
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Flávia Gonzalez Leite
Mencionada como conselheira presente na sessão, sua participação é descrita de forma neutra.
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Antônio Blecaute Costa Barbosa
Mencionado como conselheiro-substituto e relator, sua participação é descrita de forma neutra.
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Melquizedeque Nava Neto
Mencionado como conselheiro-substituto presente na sessão, sua participação é descrita de forma neutra.
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Osmário Freire Guimarães
Mencionado como conselheiro-substituto presente na sessão, sua participação é descrita de forma neutra.
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Douglas Paulo da Silva
Mencionado como procurador-geral de contas presente na sessão, sua participação é descrita de forma neutra.
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SUPEX
A SUPEX é mencionada como o órgão para onde cópias do acórdão serão encaminhadas para acompanhamento e fiscalização. A menção é factual e neutra.
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Sentimento Geral
O texto relata a descoberta de irregularidades em um processo licitatório, resultando em multas e determinações do Tribunal de Contas. A predominância de ações de fiscalização e a aplicação de penalidades conferem um tom negativo geral.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo