O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Parnarama, instaurou Procedimento Administrativo Stricto Sensu com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a regularização do Portal da Transparência do Município de Parnarama/MA. A medida foi tomada pelo Promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, diante de denúncia encaminhada à Ouvidoria...
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Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O Ministério Público é apresentado como o órgão que instaura o procedimento para fiscalizar, agindo de forma proativa para garantir a transparência. A menção é neutra, mas a ação em si tem um viés positivo de fiscalização.
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Promotoria de Justiça de Parnarama
É a unidade do MP responsável pela instauração do procedimento, agindo para garantir a transparência.
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Parnarama
O município é o foco da fiscalização devido a irregularidades na divulgação de informações em seu Portal da Transparência.
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Renato Ighor Viturino Aragão
É o Promotor de Justiça que tomou a medida. Sua ação é descrita de forma neutra, mas a iniciativa de fiscalizar é positiva.
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Ouvidoria do MPMA
Recebeu a denúncia, sendo parte do processo de fiscalização iniciado pelo MP.
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Prefeitura
É o órgão municipal sob fiscalização por supostas falhas na divulgação de informações, o que gera um sentimento negativo.
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Prefeito municipal
Recebeu um ofício do MP solicitando esclarecimentos sobre as falhas na transparência, indicando envolvimento na questão.
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Secretário de administração
Recebeu um ofício do MP solicitando esclarecimentos sobre as falhas na transparência, indicando envolvimento na questão.
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Lei de Acesso à Informação
É mencionada como uma lei que está sendo contrariada pelas falhas na divulgação, o que confere um caráter positivo à sua existência como norma.
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Lei da Transparência
É mencionada como uma lei que está sendo contrariada pelas falhas na divulgação, o que confere um caráter positivo à sua existência como norma.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma situação de fiscalização e possíveis irregularidades, o que gera um sentimento geral negativo em relação à gestão da informação pública no município.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo