O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto de 2025, decidiu, por unanimidade, converter em Tomada de Contas Especial a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras/MA, sob responsabilidade do prefeito Accioly Cardoso Lima e Silva, referente...
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Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE/MA é apresentado como o órgão que identifica a fraude e aplica as sanções, atuando de forma decisiva e dentro de suas atribuições. O sentimento é neutro a levemente positivo por sua atuação fiscalizadora.
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Ministério Público de Contas
É mencionado como o órgão que apresentou a representação inicial, sem que sua atuação seja qualificada de forma positiva ou negativa.
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Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras/MA
A prefeitura é o ente público sob investigação por possíveis irregularidades e fraude em contrato, o que a coloca em uma posição negativa no contexto da notícia.
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Accioly Cardoso Lima e Silva
O prefeito é diretamente apontado como responsável pela gestão que resultou em possíveis irregularidades, dano ao erário e é alvo de multa e determinação de defesa. A menção a ele é estritamente negativa.
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Ata de Registro de Preços nº 021/2022
A ata é mencionada como o instrumento ao qual houve adesão irregular, indicando um envolvimento em um processo questionável.
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Contrato nº 30/2023
O contrato é o foco das investigações por possíveis irregularidades e dano ao erário, o que lhe confere um caráter negativo.
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Acórdão PL-TCE nº 366/2025
O acórdão é o documento que formaliza a decisão do TCE, identificando indícios de dano e aplicando multas, o que o associa a um desfecho negativo para a gestão investigada.
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Lei de Licitações
A violação às normas desta lei é um dos motivos da multa aplicada ao prefeito, o que a associa a um contexto de irregularidade.
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Lei nº 4.320/64
A violação às normas desta lei é um dos motivos da multa aplicada ao prefeito, o que a associa a um contexto de irregularidade.
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Fundo de Modernização do TCE
É o destino da multa aplicada, sendo mencionado de forma neutra como um fundo público.
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Supervisão de Execução de Acórdãos
É o órgão que acompanhará o processo, mencionado de forma neutra em relação às suas funções.
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Resolução TCE/MA nº 214/2014
É a resolução que determina o acompanhamento do processo, mencionada de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa, detalhando a identificação de fraude, dano ao erário e aplicação de multas a um gestor público, o que caracteriza um tom predominantemente desfavorável.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo