O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma Representação da Unidade Técnica contra o Município de Pirapemas, referente ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do prefeito Luis Fernando Abreu Cutrim. A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada no dia 12 de março de 2025, em São Luís, e...
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Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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TCE-MA
O TCE-MA é apresentado como o órgão fiscalizador que toma uma decisão, o que lhe confere um papel neutro, mas com uma ação positiva de garantir a transparência.
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Município de Pirapemas
O município é o foco da representação e das falhas na transparência, recebendo uma determinação para corrigir as obrigações legais.
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Luis Fernando Abreu Cutrim
O prefeito é diretamente multado pelo TCE-MA por descumprimento de obrigações legais relativas à transparência.
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Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
A LRF é mencionada como a base legal para as exigências de transparência, tendo um papel informativo e de orientação.
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Daniel Itapary Brandão
O conselheiro é mencionado como presidente em uma sessão plenária, sem ações específicas que alterem seu sentimento.
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João Jorge Jinkings Pavão
O conselheiro é mencionado como relator em uma sessão plenária, sem ações específicas que alterem seu sentimento.
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José de Ribamar Caldas Furtado
O conselheiro é mencionado como participante de uma sessão plenária, sem ações específicas que alterem seu sentimento.
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Flávia Gonzalez Leite
A conselheira é mencionada como participante de uma sessão plenária, sem ações específicas que alterem seu sentimento.
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Antonio Blecaute Costa Barbosa
O conselheiro-substituto é mencionado como participante de uma sessão plenária, sem ações específicas que alterem seu sentimento.
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Melquizedeque Nava Neto
O conselheiro-substituto é mencionado como participante de uma sessão plenária, sem ações específicas que alterem seu sentimento.
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Osmário Freire Guimarães
O conselheiro-substituto é mencionado como participante de uma sessão plenária, sem ações específicas que alterem seu sentimento.
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Paulo Henrique Araújo dos Reis
O procurador é mencionado como representante do Ministério Público de Contas, sem ações específicas que alterem seu sentimento.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma multa aplicada a um prefeito por falhas na transparência, o que gera um sentimento geral negativo em relação à gestão pública mencionada.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo