O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades relacionadas à tentativa de adesão da Prefeitura de Açailândia à Ata de Registro de Preços nº 016/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2024 - SRP. O objeto do procedimento licitatório era a eventual contratação de empresa especializada na prestação...
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Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O Ministério Público é apresentado como o órgão que está conduzindo a investigação, o que lhe confere um papel neutro, mas com a função de fiscalizar e garantir a legalidade.
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Prefeitura de Açailândia
A prefeitura é o foco da investigação por possíveis irregularidades em uma contratação, o que a coloca em uma posição negativa no contexto da notícia.
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Ata de Registro de Preços nº 016/2024
A ata de registro de preços é mencionada como o objeto da possível irregularidade, indicando um contexto de suspeita.
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Pregão Eletrônico nº 019/2024 – SRP
O pregão eletrônico é o procedimento licitatório sob investigação, associado a possíveis falhas e irregularidades.
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Notícia de Fato nº 001210-509/2025
A notícia de fato é o ponto de partida da investigação, tendo uma conotação neutra a levemente negativa por ser o gatilho para a apuração.
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Resolução CNMP nº 174/2017
A resolução é mencionada como base legal para a conversão da notícia de fato em inquérito civil, tendo um papel normativo e neutro.
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Denys Lima Rego
O promotor de justiça é apresentado como o agente que determinou a abertura do inquérito, exercendo sua função de forma neutra e legal.
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Procurador Geral do Município
O Procurador Geral do Município é mencionado por ter emitido um parecer jurídico que embasou a revogação da adesão à ata, mas o contexto geral da investigação o coloca em uma posição potencialmente ligada às falhas.
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Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação
O secretário é mencionado por ter solicitado a revogação da adesão, mas sua atuação está inserida no contexto de uma contratação sob investigação.
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Procuradoria Geral de Justiça
A Procuradoria Geral de Justiça emitiu um parecer técnico que identificou indícios de irregularidades, atuando como órgão de controle e fiscalização.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como base para os princípios da administração pública que estão sendo apurados, tendo um papel normativo e neutro.
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Sentimento Geral
O texto aborda uma investigação do Ministério Público sobre possíveis irregularidades em uma contratação milionária, o que gera um sentimento geral negativo devido à natureza da notícia.
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