A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o PL 458/2021. O projeto, relatado pelo deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA), criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permitirá a pessoas físicas e jurídicas regularizarem e atualizarem o valor de bens e direitos declarados no Imposto de Renda, com condições mais...
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Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é apresentada como o órgão que aprovou o PL, o que confere um caráter positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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PL 458/2021
O projeto é descrito como um meio para garantir regularização de bens, equilíbrio fiscal e justiça tributária, além de assegurar programas sociais, o que lhe confere um forte caráter positivo.
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Juscelino Filho
O deputado é elogiado por seu relatório e suas declarações sobre os benefícios do projeto e do programa Pé-de-Meia são apresentadas de forma positiva, destacando sua importância para o país e para os contribuintes.
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União Brasil
O partido é mencionado como a afiliação política de Juscelino Filho, sem atribuição de sentimentos específicos.
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Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)
O Rearp é apresentado como um mecanismo vantajoso para regularização de bens, com condições favoráveis e que corrige distorções históricas, o que lhe confere um forte caráter positivo.
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Medida Provisória 1303/2025
A MP é incorporada ao PL e seus pontos, especialmente os que garantem o Pé-de-Meia, são destacados como importantes e benéficos.
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Hugo Motta
O presidente da Câmara elogia o relatório de Juscelino Filho e destaca os benefícios do texto, o que confere um tom positivo à sua menção.
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Republicanos
O partido é mencionado como a afiliação política de Hugo Motta, sem atribuição de sentimentos específicos.
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Pé-de-Meia
O programa é descrito como um incentivo financeiro crucial para estudantes de baixa renda, levando dignidade e garantindo o futuro da educação, com a extinção do teto de gastos sendo um avanço de extrema importância.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente positiva sobre a aprovação do PL 458/2021, destacando seus benefícios para o equilíbrio fiscal, a justiça tributária e a continuidade de programas sociais como o Pé-de-Meia. As declarações dos envolvidos reforçam o caráter positivo das medidas.
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