Sentimento por Entidade:

• TCE-MA 70

  O TCE-MA é retratado como um órgão fiscalizador que age para garantir a legalidade e o interesse público, suspendendo uma lei considerada irregular. A ação é apresentada de forma positiva em seu papel de controle.

• Lajeado Novo 40

  O município é mencionado no contexto de uma lei aprovada que está sendo suspensa por indícios de inconstitucionalidade e risco ao erário, o que representa uma situação negativa para a gestão local.

• Raimundo Conceição da Paixão 60

  É mencionado como presidente da Câmara Municipal que formulou a representação. Sua ação é o gatilho para a decisão do TCE-MA, sendo apresentada de forma neutra, mas com um resultado positivo para o interesse público.

• Lei Municipal nº 001/2025 20

  A lei é o objeto da suspensão por inconstitucionalidade e risco ao erário, tendo seus efeitos cassados. A descrição é claramente negativa.

• Ministério Público de Contas 70

  O órgão se manifestou favoravelmente à concessão da medida cautelar, reforçando a posição do TCE-MA e a proteção ao erário, o que é apresentado de forma positiva.

• PL-TCE nº 494/2025 60

  Esta é a decisão do TCE-MA que suspende a lei municipal. É apresentada como uma medida de controle e fiscalização, com um resultado positivo para a legalidade.

• João Jorge Jinkings Pavão 60

  É o relator do caso, com parecer favorável. Sua atuação é apresentada de forma neutra, mas como parte da decisão positiva do TCE-MA.

• Douglas Paulo da Silva 60

  É o Procurador-Geral de Contas que deu parecer favorável. Sua atuação é apresentada de forma neutra, mas como parte da decisão positiva do TCE-MA.

• Ministério Público Estadual 50

  É mencionado para encaminhamento da decisão para providências na esfera judicial, sem juízo de valor sobre sua atuação.

• Sentimento Geral 60

  O texto é predominantemente informativo e neutro, descrevendo uma decisão judicial e suas implicações. Não há um viés emocional forte, mas a suspensão de uma lei por inconstitucionalidade e risco ao erário pode ser vista como ligeiramente positiva em termos de fiscalização.