O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) analisou uma representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-MA) contra o Município de Santo Antônio dos Lopes, referente ao exercício financeiro de 2023, na gestão do então prefeito prefeito Emanuel Lima de Oliveira, conhecido como "Bigú". A denúncia apontava supostas...
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Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como o órgão que analisou e decidiu sobre a representação, sem juízo de valor.
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Ministério Público de Contas
O MPC-MA é apresentado como o órgão que apresentou a representação, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Município de Santo Antônio dos Lopes
O município é o objeto da análise do TCE-MA, mas o texto foca na decisão sobre a representação e não em uma avaliação negativa ou positiva da gestão em si.
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Emanuel Lima de Oliveira
O ex-prefeito é mencionado como parte da gestão sob análise, mas o texto se concentra na decisão do TCE-MA e não em uma avaliação pessoal ou política dele.
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Bigú
Apelido de Emanuel Lima de Oliveira, mencionado no contexto da gestão municipal sob análise, sem juízo de valor.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como o parâmetro para a análise das despesas, sem juízo de valor.
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Decisão PL-TCE nº 515/2025
É o número formal da decisão tomada pelo TCE-MA, sem juízo de valor.
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Lei Orgânica do TCE-MA
A lei é mencionada como base legal para o conhecimento da representação, sem juízo de valor.
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Lei nº 8.258/2005
Número da Lei Orgânica do TCE-MA, sem juízo de valor.
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Processo nº 3282/2024
Número do processo judicial que será apensado, sem juízo de valor.
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Daniel Itapary Brandão
Mencionado como presidente do TCE-MA na sessão, sem juízo de valor.
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José de Ribamar Caldas Furtado
Mencionado como conselheiro do TCE-MA, sem juízo de valor.
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Marcelo Tavares Silva
Mencionado como conselheiro do TCE-MA, sem juízo de valor.
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Flávia Gonzalez Leite
Mencionado como conselheira do TCE-MA, sem juízo de valor.
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Antônio Blecaute Costa Barbosa
Mencionado como conselheiro-substituto do TCE-MA, sem juízo de valor.
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Melquizedeque Nava Neto
Mencionado como conselheiro-substituto do TCE-MA, sem juízo de valor.
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Osmário Freire Guimarães
Mencionado como conselheiro-substituto relator do TCE-MA, sem juízo de valor.
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Douglas Paulo da Silva
Mencionado como procurador de contas, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um relato factual de uma decisão judicial, sem expressar opiniões ou emoções.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
