O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente representação contra o Município de Vargem Grande/MA por ilegalidades na condução do Pregão Eletrônico nº 044/2024, destinado ao registro de preços para aquisição de cestas básicas no exercício financeiro de 2024. A decisão consta do Acórdão PL-TCE nº 619/2025, proferido em sessão plenária ordinária,...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Alvo de irregularidades em licitação, Carlinho Barros e pregoeiro Eduardo Barros são multados
Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o órgão que realiza a fiscalização e julga as representações, sendo apresentado de forma neutra em sua função.
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Município de Vargem Grande/MA
O município é alvo de representação por ilegalidades em licitação, o que configura uma menção negativa.
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Pregão Eletrônico nº 044/2024
O pregão é o objeto da investigação e das ilegalidades apontadas, tendo um contexto negativo.
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F L Sampaio de Abreu Ltda.
A empresa é a representante que formulou a representação, agindo como denunciante, o que a coloca em uma posição neutra ou ligeiramente positiva por buscar a legalidade.
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José Carlos de Oliveira Barros
É mencionado como responsável pela condução do procedimento licitatório que apresentou ilegalidades, recebendo a rejeição de suas defesas.
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Kelma Simone Silva de Souza
É mencionada como secretária do FMAS e responsável pelo procedimento licitatório que apresentou ilegalidades, recebendo a rejeição de suas defesas.
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Eduardo Melo Barros
É o pregoeiro responsável direto pelo procedimento licitatório, foi multado em R$ 4.000,00 pelas irregularidades, sendo a menção mais negativa.
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Lei Orgânica do TCE-MA
A lei é citada como base para a penalidade, sem carga sentimental intrínseca.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base para os princípios violados, sem carga sentimental intrínseca.
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Lei de Acesso à Informação
A lei é citada como descumprida, sem carga sentimental intrínseca.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é citada como descumprida, sem carga sentimental intrínseca.
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Lei nº 14.133/2021
A lei é citada como descumprida e como norma a ser observada em futuras licitações, sem carga sentimental intrínseca.
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Daniel Itapary Brandão
Mencionado como presidente do julgamento, com papel formal e neutro.
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Antônio Blecaute Costa Barbosa
Mencionado como relator do julgamento, com papel formal e neutro.
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Douglas Paulo da Silva
Mencionado como Procurador-Geral de Contas, com papel formal e neutro.
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Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX)
É um órgão para onde o acórdão será enviado, com função administrativa e neutra.
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Sentimento Geral
O texto relata um julgamento do TCE-MA que encontrou irregularidades em uma licitação, resultando em multas e recomendações. O tom geral é de fiscalização e apontamento de falhas, o que confere um sentimento negativo.
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