O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente representação contra o Município de Pindaré Mirim/MA por irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 013/2024, destinado ao registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente para atender às secretarias da prefeitura, no exercício financeiro de 2024. A decisão...
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Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como o órgão que julgou a representação e aplicou as penalidades, agindo de acordo com suas atribuições legais. O sentimento é neutro, pois a ação do órgão é descrita de forma factual.
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Município de Pindaré Mirim/MA
O município é o palco das irregularidades apontadas no pregão eletrônico, sendo o objeto da representação e das recomendações do TCE-MA. A menção está associada a problemas e infrações.
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Pregão Eletrônico nº 013/2024
O pregão é explicitamente descrito como irregular, com problemas como cerceamento de direito de recurso e descumprimento de obrigações de transparência. A menção está intrinsecamente ligada a falhas e ilegalidades.
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Vixbot Soluções em Informática Ltda.
A empresa é mencionada como a autora da representação que levou à investigação do TCE-MA. Sua ação é descrita de forma factual, sem julgamento de valor sobre ela.
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Alexandre Colares Bezerra Júnior
O prefeito é diretamente associado às irregularidades, tendo recebido multas do TCE-MA por violação à norma legal e descumprimento de obrigações. O texto foca nas penalidades aplicadas a ele.
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Elmadon Moreira da Silva
O pregoeiro é diretamente associado às irregularidades, tendo recebido multa do TCE-MA por violação à norma legal e descumprimento de obrigações. O texto foca nas penalidades aplicadas a ele.
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Lei nº 14.133/2021
A lei é mencionada como o referencial legal que foi violado pelas irregularidades. O sentimento é neutro, pois a lei em si não é julgada, mas sim o seu descumprimento.
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Daniel Itapary Brandão
O conselheiro é mencionado como o presidente da sessão de julgamento. Sua participação é descrita de forma factual, sem atribuição de sentimentos.
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Antônio Blecaute Costa Barbosa
O conselheiro-substituto é mencionado como relator do acórdão. Sua participação é descrita de forma factual, sem atribuição de sentimentos.
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Douglas Paulo da Silva
O procurador-geral de contas é mencionado como participante da sessão. Sua participação é descrita de forma factual, sem atribuição de sentimentos.
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Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX)
A SUPEX é mencionada como destinatária do acórdão para fins de execução. A menção é factual e relacionada a um procedimento administrativo.
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Sinc-Contrata
O sistema é mencionado como o local onde deveria ter sido enviado os elementos de fiscalização. A menção é factual, ligada a uma obrigação não cumprida.
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Sentimento Geral
O texto descreve um julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que considerou um pregão eletrônico irregular, resultando em multas para o prefeito e o pregoeiro. A linguagem é focada nas infrações e penalidades, indicando um tom predominantemente negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
