O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julgou parcialmente procedente uma denúncia anônima apresentada contra a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, relativa a supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 013/2022, realizado no exercício financeiro de 2022. A decisão consta no Acórdão PL–TCE nº 705/2025, aprovado por unanimidade em sessão plenária ordinária...
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Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE/MA é apresentado como o órgão que julga e aplica multas, agindo de acordo com a lei. A menção é neutra, mas a ação de fiscalização pode ser vista como positiva para a transparência.
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Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão
A prefeitura é o órgão alvo da denúncia e teve irregularidades confirmadas, resultando na aplicação de multas. A menção é negativa devido às falhas apontadas.
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Pregão Eletrônico nº 013/2022
O pregão é o objeto da investigação e foi identificado com irregularidades, o que gera um sentimento negativo associado a ele.
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Acórdão PL–TCE nº 705/2025
O acórdão é o documento que formaliza a decisão do TCE, sendo uma menção factual e neutra.
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Osmário Freire Guimarães
O conselheiro-substituto é mencionado como relator do processo, com uma atuação descrita de forma factual e neutra.
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Douglas Paulo da Silva
O procurador é mencionado pelo parecer emitido, de forma factual e neutra.
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Francisco Pedreira Martins Júnior
O prefeito foi multado em razão das irregularidades encontradas no pregão, o que gera uma forte conotação negativa.
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Rafael Luís Morais Araújo
O pregoeiro foi multado em razão das irregularidades encontradas no pregão, o que gera uma forte conotação negativa.
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Maria do Perpétuo Socorro Raposo Martins Costa
A secretária de Saúde foi multada em razão das irregularidades encontradas no pregão, o que gera uma forte conotação negativa.
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Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O fundo é o destino das multas, sendo uma menção factual e neutra.
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Lei nº 8.666/1993
A lei é citada como base para a fiscalização e identificação de irregularidades, sendo uma menção factual e neutra.
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Lei nº 14.133/2021
A lei é citada como base para a fiscalização e identificação de irregularidades, sendo uma menção factual e neutra.
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Tribunal de Contas da União
O TCU é citado por meio de sua súmula, sendo uma referência técnica e neutra.
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Súmula nº 247
A súmula é citada como base para a fiscalização e identificação de irregularidades, sendo uma menção factual e neutra.
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Daniel Itapary Brandão
O presidente do Tribunal é mencionado pela sua presença na sessão plenária, de forma factual e neutra.
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João Jorge Jinkings Pavão
O conselheiro é mencionado pela sua presença na sessão plenária, de forma factual e neutra.
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José de Ribamar Caldas Furtado
O conselheiro é mencionado pela sua presença na sessão plenária, de forma factual e neutra.
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Marcelo Tavares Silva
O conselheiro é mencionado pela sua presença na sessão plenária, de forma factual e neutra.
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Flávia Gonzalez Leite
A conselheira é mencionada pela sua presença na sessão plenária, de forma factual e neutra.
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Antônio Blecaute Costa Barbosa
O conselheiro-substituto é mencionado pela sua presença na sessão plenária, de forma factual e neutra.
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Melquizedeque Nava Neto
O conselheiro-substituto é mencionado pela sua presença na sessão plenária, de forma factual e neutra.
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Sentimento Geral
O texto relata a aplicação de multas por irregularidades, o que gera um sentimento geral negativo em relação às ações da prefeitura e dos gestores multados.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
