"Ultrapassa os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção", Desembargadora Graça Amorim corrigiu decisão absurda do juiz Douglas de Melo Martins que, de forma arbitrária, concedeu tutela de urgência autorizando o prefeito Eduardo Braide a tocar o que bem entender no orçamento da capital. Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Decisão da Desª Graça Amorim que corrigiu absurdo de Douglas Martins foi uma verdadeira aula de direito constitucional ao juiz
Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Graça Amorim
A Desembargadora é retratada de forma extremamente positiva, como alguém que corrigiu um 'absurdo' e deu uma 'aula de direito constitucional'. Sua decisão é descrita como justa e restauradora da autonomia do Legislativo.
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Douglas Martins
O juiz é criticado diretamente por uma decisão considerada 'absurda', 'arbitrária' e que 'ultrapassa os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção'.
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Eduardo Braide
O prefeito é mencionado como parte da decisão judicial que autorizava a gestão do orçamento, mas o foco da crítica recai sobre a decisão do juiz e a subsequente correção pela desembargadora. A sugestão de reunião com o presidente da Câmara o coloca em um contexto de busca por solução.
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Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
O TJMA é apresentado como o órgão que, através da Desembargadora Graça Amorim, corrigiu a decisão de primeira instância, restaurando a autonomia legislativa. A atuação do tribunal é vista como positiva neste contexto.
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Câmara Municipal de São Luís
A Câmara é retratada como a parte que buscou a correção judicial e teve sua autonomia restabelecida. A decisão judicial é vista como uma vitória para a autonomia do parlamento municipal.
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Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026)
O PLOA 2026 é o objeto da disputa judicial e da decisão, sendo mencionado de forma neutra como um item a ser votado e que gerou o impasse.
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Agravo de Instrumento
É o recurso interposto pela Câmara Municipal, mencionado de forma neutra como um instrumento processual.
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Sentimento Geral
O texto possui um tom predominantemente positivo em relação à decisão da Desembargadora Graça Amorim, que é descrita como uma 'aula de direito constitucional' e uma correção de um 'absurdo'. Há uma crítica clara à decisão do juiz Douglas Martins. O prefeito Eduardo Braide e a Câmara Municipal de São Luís são mencionados em contextos que refletem a decisão judicial, sem um julgamento de valor direto sobre eles, mas sim sobre a situação política e jurídica.
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