Com a proposta, deputado quer incentivar ainda mais as políticas de inclusão digital, o que vai contribuir para o desenvolvimento do país e para garantir acesso a direitos essenciais como educação, trabalho, serviços públicos e informação. O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 351/2026, que...

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