Entre as falhas apontadas estavam a ausência de publicação de editais de licitação; divulgação de resultados dos certames; informações sobre contratos firmados pela administração municipal. Os dados deveriam estar disponíveis tanto no sistema SACOP quanto no Portal da Transparência da prefeitura. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu aplicar multa ao ex-prefeito de...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prefeito César Castro, de Cachoeira Grande, é multado pelo TCE-MA
Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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César Castro
O texto o identifica como ex-prefeito multado pelo TCE-MA por falhas na gestão, indicando uma representação negativa de sua atuação.
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Cachoeira Grande
O município é mencionado no contexto de irregularidades na gestão de seu ex-prefeito e na aplicação de medidas para melhorar a transparência, o que sugere um problema a ser corrigido.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É apresentado como o órgão que tomou a decisão de multar o ex-prefeito, agindo dentro de suas atribuições para garantir a transparência e a legalidade.
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Raimundo César Castro de Sousa
Identificado como o ex-prefeito multado pelo TCE-MA, o que reflete uma avaliação negativa de sua gestão em relação à transparência.
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Acórdão PL-TCE nº 768/2025
É o documento que formaliza a decisão de multa, sendo associado a irregularidades e à aplicação de uma penalidade.
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Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão
Apresentado como o órgão que apresentou a representação, agindo para fiscalizar e garantir a conformidade das ações municipais.
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SACOP
É um dos sistemas onde a ausência de informações foi apontada como falha, associando-o a um problema de transparência.
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Portal da Transparência
É mencionado como o local onde as informações deveriam estar disponíveis, mas estavam ausentes ou 'escondidas', associando-o a uma falha na gestão.
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João Jorge Jinkings Pavão
É mencionado como o conselheiro relator do processo, atuando dentro de suas funções no TCE-MA.
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Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É o destino da multa aplicada, sendo um fundo ligado a um órgão público que atua na fiscalização.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
É citada como uma lei federal que o município deve cumprir, associada a princípios de boa gestão e transparência.
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Lei de Acesso à Informação
É citada como uma lei federal que o município deve cumprir, associada a princípios de boa gestão e transparência.
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Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX)
É o setor responsável por acompanhar o cumprimento da multa, atuando dentro das funções do TCE-MA.
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Daniel Itapary Brandão
É mencionado como o presidente da sessão que resultou na decisão, atuando dentro de suas funções no TCE-MA.
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Paulo Henrique Araújo dos Reis
É mencionado como o procurador de contas que participou da sessão, atuando dentro de suas funções.
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Sentimento Geral
O texto relata uma decisão negativa (multa) contra um ex-prefeito por irregularidades, o que confere um tom geral de desaprovação e crítica às práticas administrativas.
- Muito Positivo
- Positivo
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- Negativo
- Muito Negativo
