Sentimento por Entidade:

• Distrito Federal 50

  O Distrito Federal é mencionado como um local onde a regra da janela partidária se aplica a deputados distritais.

• Lei dos Partidos Políticos 50

  É mencionada como a legislação que prevê o mecanismo da janela partidária.

• Lei nº 9.096/1995 50

  É a identificação específica da Lei dos Partidos Políticos, mencionada como a base legal para a janela partidária.

• Tribunal Superior Eleitoral 50

  É citado como o órgão que regulamenta e reconhece situações de justa causa para desfiliação partidária e que fornece as informações.

• TSE 50

  Sigla para Tribunal Superior Eleitoral, citado como o órgão que regulamenta e reconhece situações de justa causa para desfiliação partidária e que fornece as informações.

• Emenda Constitucional nº 111/2021 50

  É mencionada como a base legal para uma das situações de justa causa para desfiliação.

• Lei nº 13.165 50

  É a lei da reforma eleitoral de 2015, que incluiu o artigo sobre a janela partidária na Lei dos Partidos Políticos.

• Emenda Constitucional nº 91 50

  É mencionada como a emenda constitucional que prevê o mecanismo da janela partidária.

• Supremo Tribunal Federal 50

  É citado como o tribunal que confirmou a decisão do TSE sobre fidelidade partidária.

• STF 50

  Sigla para Supremo Tribunal Federal, citado como o tribunal que confirmou a decisão do TSE sobre fidelidade partidária.

• Resolução TSE nº 22.610/2007 50

  É a resolução do TSE que regulamenta a questão do mandato pertencer ao partido em eleições proporcionais.

• Sentimento Geral 50

  O texto é informativo e descritivo, explicando um mecanismo legal sem expressar opiniões ou julgamentos de valor sobre ele ou sobre os atores envolvidos.