A Lei Nº 12.584/2025 garante aos pais ou responsáveis o acesso à explicação formal sobre a recusa da matrícula, assegurando transparência, proteção e respeito ao direito de todos à educação De autoria do deputado estadual Leandro Bello (Podemos) foi sancionada no Maranhão, a Lei Nº 12.584/2025, q
Ler notícia completa no site do autor ↗️Lei de Leandro Bello estabelece que escolas justifiquem, por escrito, recusa de matrículas
Publicado em: Por: Elias Lacerda
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