O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) entrou com uma ação na Justiça contra o Município de Santa Helena, exigindo o cumprimento de um Termo de
Ler notícia completa no site do autor ↗️Ministério Público aciona município de Santa Helena na Justiça por descumprimento de acordo para reforma do matadouro
Publicado em: Por: Enquanto Isso no Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O MPMA é retratado como o agente que busca o cumprimento da lei e do acordo, agindo de forma proativa. O sentimento é levemente positivo por sua atuação, mas neutro pois é o protagonista da ação legal.
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Município de Santa Helena
O município é o alvo da ação judicial e é descrito como descumpridor de um acordo, com irregularidades apontadas e inércia diante dos prazos. A justificativa apresentada não altera a percepção negativa de seu desempenho.
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Promotoria de Justiça de Santa Helena
É a instância do MPMA que acompanha o caso e iniciou a ação, demonstrando diligência. O sentimento é levemente positivo por sua atuação.
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente
A Sema é mencionada como o órgão responsável pela emissão da licença ambiental, sendo citada tanto na justificativa do município quanto no atraso da licença. Sua atuação é descrita de forma factual, sem julgamento.
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Serviço de Inspeção Municipal
O SIM é mencionado como um órgão que recebeu solicitação de fiscalização e que o município informou sobre sua instituição. Sua atuação é descrita de forma factual.
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Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão
A AGED é citada por emitir um relatório com irregularidades, o que corrobora a posição do MPMA. Sua atuação é descrita de forma factual.
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Rita de Cássia Pereira Souza
A promotora é a responsável pela ação judicial e suas declarações reforçam a necessidade de cumprimento do acordo. O sentimento é levemente positivo por sua atuação em defender o interesse público.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente negativa sobre o descumprimento de um acordo por parte do município, com o Ministério Público tomando medidas legais e apontando irregularidades.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo