21/02/2025 - 13:55 Mário Agra/Câmara dos Deputados Valmir Assunção, autor do projeto O Projeto de Lei 4125/24 torna impenhorável o imóvel oriundo de programas sociais e subsidiado pelo Orçamento da União o
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social
Publicado em: Por: Farol do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Valmir Assunção
O deputado é apresentado como autor da proposta e suas declarações sobre a proteção de famílias de baixa renda conferem um tom positivo à sua figura no contexto do projeto.
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Câmara dos Deputados
O órgão é mencionado como o local onde o projeto está em análise, sem atribuição de sentimento.
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Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)
O programa é citado como beneficiado pela proposta, o que sugere uma associação positiva com a medida.
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O fundo é mencionado em contraste com o programa social, indicando que as regras atuais não se aplicam a ele, de forma neutra.
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Lei 8.009/90
A lei é citada como o marco legal atual que o projeto de lei visa modificar, sem juízo de valor.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A comissão é mencionada como o próximo passo no processo legislativo, de forma neutra.
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Senado
O Senado é mencionado como uma etapa futura para a aprovação da lei, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com potencial impacto social positivo, mas também descreve o processo legislativo e as regras existentes de forma neutra.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo