19/02/2025 - 13:54 Mário Agra/Câmara dos Deputados Fernando Rodolfo é o autor da proposta O Projeto de Lei 3399/24 exclui, do Código de Processo Penal, as regras que tornam a prisão ilegal caso não seja re
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto mantém legalidade de prisão mesmo sem audiência de custódia em 24 horas
Publicado em: Por: Farol do Maranhão
Sentimento por Entidade:
-
Fernando Rodolfo
O texto retrata Fernando Rodolfo como autor de um projeto que visa flexibilizar a obrigatoriedade da audiência de custódia em 24 horas, e cita declarações suas que criticam o mecanismo atual como protetor de criminosos e desrespeitoso à lei, justificando um sentimento negativo.
-
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto foi apresentado e onde tramita, sem atribuição de sentimento.
-
Projeto de Lei 3399/24
O projeto é descrito como uma proposta que exclui regras que tornam a prisão ilegal caso a audiência de custódia não ocorra em 24 horas, e o deputado autor o considera necessário devido a falhas no sistema atual, o que confere um caráter negativo à proposta em si.
-
Código de Processo Penal
O Código de Processo Penal é mencionado como o diploma legal que o projeto de lei visa alterar, sem atribuição de sentimento.
-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é mencionada como o órgão que analisará o projeto, sem atribuição de sentimento.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão crítica sobre a audiência de custódia, qualificando-a como um mecanismo de desrespeito à lei e proteção a criminosos, o que confere um tom geral negativo à discussão.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo