02/04/2025 - 18:57 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 4770/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), inclui as contravenções penais como caus
Ler notícia completa no site do autor ↗️Proposta inclui contravenção penal como causa de reincidência criminal
Publicado em: Por: Farol do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
O órgão é mencionado como o local onde o projeto de lei está em análise e tramitação.
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Evair Vieira de Melo
O deputado é apresentado como o autor da proposta e suas declarações sobre o objetivo do projeto são citadas, indicando uma participação ativa e positiva na iniciativa.
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Projeto de Lei 4770/24
O projeto de lei é o tema central do texto, descrito de forma objetiva quanto ao seu conteúdo e tramitação.
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Superior Tribunal de Justiça
O tribunal é citado como fonte de um entendimento legal anterior relevante para a proposta.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como a próxima etapa de análise do projeto de lei.
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Kayo Magalhães
O nome é creditado como autor da reportagem, sem envolvimento direto com o conteúdo político da matéria.
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Tiago Miranda
O nome é creditado como responsável pela reportagem, sem envolvimento direto com o conteúdo político da matéria.
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Ana Chalub
O nome é creditado como responsável pela edição, sem envolvimento direto com o conteúdo político da matéria.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e descreve uma proposta legislativa sem expressar opiniões pessoais ou viés.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo