04/11/2025 - 11:13 José Cruz/Agência Brasil Proposta estabelece direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 cria o Código de Defesa do Contr
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz
Publicado em: Por: Farol do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22
O projeto é apresentado como uma iniciativa para criar o Código de Defesa do Contribuinte, com foco em modernizar processos e combater fraudes. A menção a benefícios para bons pagadores e programas de conformidade confere um leve tom positivo.
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Fisco
O Fisco é apresentado como a entidade com a qual o contribuinte se relaciona, com deveres e direitos a serem cumpridos por ambas as partes. O texto descreve as interações de forma objetiva, sem carregar um viés negativo ou positivo específico para o órgão em si, mas sim para as regras que o regem.
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Rodrigo Pacheco
O senador é mencionado como o apresentador do projeto de lei, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua pessoa ou ação.
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PSD
O partido é mencionado apenas para identificar a afiliação política do senador Rodrigo Pacheco, sem qualquer carga de sentimento.
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Senado Federal
O Senado Federal é citado como o órgão que já aprovou o projeto, indicando um passo positivo na tramitação da proposta.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto está em análise, indicando a continuidade do processo legislativo. O tom é neutro, mas a tramitação em si é um passo adiante.
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operação “Carbono Oculto”
A operação é mencionada como um exemplo de fraude descoberta pela Polícia Federal, associada à lavagem de dinheiro, o que confere um tom negativo.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é citada como a responsável pela descoberta da operação "Carbono Oculto", o que a associa a ações de investigação e combate a fraudes, conferindo um leve tom positivo.
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Efraim Filho
O senador é apresentado como o relator da proposta no Senado e responsável por uma mudança que tornou as regras mais rígidas, o que pode ser visto como uma ação positiva no contexto do projeto.
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União
O partido é mencionado apenas para identificar a afiliação política do senador Efraim Filho, sem qualquer carga de sentimento.
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ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é citada como um órgão que receberá competências para inibir fraudes, o que a associa a ações de controle e combate a irregularidades.
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PCC
A facção criminosa é mencionada em conexão com a operação "Carbono Oculto" e lavagem de dinheiro, o que confere um forte tom negativo.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é mencionado como responsável por definir normas e obrigações, sem carga de sentimento.
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Receita Federal
A Receita Federal é mencionada como gestora dos programas de conformidade tributária, associada a benefícios para empresas, o que confere um leve tom positivo.
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Agência Senado
A Agência Senado é citada como fonte de informação, sem carga de sentimento.
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Marcia Becker
Marcia Becker é mencionada como a editora do texto, sem qualquer juízo de valor sobre sua pessoa ou trabalho.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei que visa modernizar a relação entre fisco e contribuinte, com foco em combater fraudes e beneficiar bons pagadores. O tom geral é informativo e descritivo, com nuances positivas ao apresentar benefícios para bons pagadores e programas de conformidade, mas também negativas ao detalhar as restrições para devedores contumazes. A ausência de um tom fortemente opinativo ou emocional resulta em um sentimento próximo do neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
