A empresa argumenta que o projeto foi iniciado em total conformidade com a legislação, respaldado por licenças ambientais, urbanísticas e de segurança expedidas por órgãos competentes, como a própria SEMMAM, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).

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