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Pela segunda vez, Solidariedade questiona no STF processo de escolha do advogado Flávio Costa ao cargo de conselheiro do TCE-MA

Publicado em: ⏱ 10 de Fevereiro de 2025 Por: Folha do Maranhão

Foto: Reprodução

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O partido alega que a norma, ao estabelecer sigilo no processo de deliberação sobre indicações feitas pelo governador para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), viola os princípios constitucionais da publicidade, da democracia e da transparência.

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