A decisão, proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, reconhece que o Estado realizou transferências irregulares de valores que deveriam ser exclusivamente destinados ao Porto do Itaqui.
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça determina que Maranhão devolva R$ 141 milhões retirados irregularmente do Porto do Itaqui na gestão de Flávio Dino
Publicado em: Por: Folha do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Governo do Maranhão
O órgão público é o principal alvo da decisão judicial, sendo determinado a devolver R$ 141 milhões por transferências irregulares de recursos do Porto do Itaqui.
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Maranhão
O estado é mencionado como o ente responsável pelas transferências irregulares de recursos, com a decisão judicial impactando diretamente suas finanças e gestão.
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R$ 141 milhões
O valor representa os recursos retirados irregularmente, sendo o foco da determinação judicial de devolução, o que confere um tom negativo ao montante no contexto da notícia.
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Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)
A EMAP é a entidade à qual os recursos deveriam ser destinados e que os teve retirados indevidamente, sendo mencionada no contexto da decisão judicial que determina a devolução.
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Flávio Dino
O ex-governador é diretamente associado à gestão durante a qual os recursos foram retirados irregularmente, sendo a decisão judicial desfavorável à sua administração.
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Justiça Federal
A Justiça Federal é o órgão que proferiu a decisão, agindo de forma a corrigir uma irregularidade, o que é apresentado de forma neutra a levemente positiva por sua atuação.
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3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
Esta vara é a responsável pela decisão judicial, atuando na resolução de uma questão legal, o que é apresentado de forma neutra a levemente positiva.
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Porto do Itaqui
O Porto do Itaqui é o local cujos recursos foram desviados, sendo o centro da disputa judicial e da determinação de investimentos para sua manutenção e melhorias.
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União
A União aderiu à ação como autora, corroborando a irregularidade no uso dos recursos, o que é apresentado de forma positiva por sua participação na correção da ação.
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
A ANTAQ aderiu à ação como autora, corroborando a irregularidade no uso dos recursos, o que é apresentado de forma positiva por sua participação na correção da ação.
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Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR)
A CODOMAR aderiu à ação como autora, corroborando a irregularidade no uso dos recursos, o que é apresentado de forma positiva por sua participação na correção da ação.
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Convênio nº 016/2000
O convênio é a base legal que garante a vinculação dos recursos ao Porto do Itaqui, sendo mencionado como fundamento para a decisão judicial e a correção das irregularidades.
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Clodomir Sebastião Reis
O juiz é mencionado como o responsável pela sentença, determinando a devolução dos valores e a anulação de atos administrativos, atuando de forma a corrigir uma irregularidade.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
O TRF1 é mencionado como o órgão para onde o caso pode seguir em recurso, sem que haja uma avaliação de sua atuação no texto.
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FolhadoMaranhao.com
É uma referência a um site de notícias, sem atribuição de sentimento.
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Folha do Maranhão
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável ao Governo do Maranhão e ao ex-governador Flávio Dino, determinando a devolução de R$ 141 milhões por uso indevido de recursos. A linguagem utilizada descreve as ações como 'irregulares', 'indevidamente' e 'ilegal', indicando um forte tom negativo.
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