A ação questiona dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) que previa votação secreta para indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Ler notícia completa no site do autor ↗️Brandão recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino em caso do TCE-MA e manda MPMA investigar denúncias de advogada
Publicado em: Por: Folha do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Carlos Orleans Brandão Júnior
O governador é retratado como o agente que recorre ao STF e aciona o MP-MA para investigar denúncias, buscando defender sua posição e a lisura de sua gestão. O texto descreve suas ações de forma factual, mas com o objetivo de contestar uma decisão, o que lhe confere uma leve conotação positiva ao se posicionar.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco da disputa judicial, mencionado como o órgão ao qual o governador apresentou um recurso. Sua atuação é descrita de forma neutra, como o local onde a decisão sobre o caso será tomada.
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Flávio Dino
O ministro é descrito como o responsável pela decisão monocrática contra a qual Brandão recorre. O governador alega que a decisão de Dino extrapola os limites e quebra a imparcialidade, atribuindo a ele um papel controverso no processo.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.780
A ADI é o instrumento jurídico que questiona o dispositivo do Regimento Interno da ALEMA. É apresentada de forma neutra, como o objeto da disputa.
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Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
O regimento é o foco da ação de inconstitucionalidade, sendo mencionado como um dispositivo que previa votação secreta. Sua descrição é factual e neutra.
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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
A ALEMA é mencionada como o órgão que modificou o regimento interno. Sua participação é descrita de forma factual e neutra.
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE-MA é o órgão cujos conselheiros são objeto da disputa. Sua função de fiscalização e a necessidade de seu bom funcionamento são mencionadas, mas de forma contextual e neutra.
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Solidariedade
O partido é citado como o autor da ação que reconheceu a perda de objeto. Sua participação é descrita de forma factual e neutra.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como o órgão para o qual documentos seriam enviados para abertura de inquérito. Sua atuação é descrita de forma hipotética e neutra.
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Márcio Jerry
O deputado federal é citado como um ator envolvido no processo e com relações políticas com Flávio Dino. Sua menção é contextual e não carrega juízo de valor.
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Othelino Neto
O ex-presidente da ALEMA é citado como um ator envolvido no processo e com relações políticas com Flávio Dino. Sua menção é contextual e não carrega juízo de valor.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é mencionado como o tribunal competente para investigar o governador, caso necessário. Sua menção é factual e neutra.
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Ministério Público do Maranhão
O MP-MA é acionado pelo governador para investigar denúncias. Sua atuação é apresentada como um meio para apuração, de forma neutra.
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Danilo José de Castro Ferreira
O procurador-geral de Justiça é o destinatário do ofício do governador. Sua menção é factual e neutra.
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Clara Alcântara Botelho Machado
A advogada é a apresentadora das denúncias que motivaram as ações no STF e no MP-MA. Sua menção é factual, sem juízo de valor sobre suas alegações.
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Washington Oliveira
É uma das pessoas cujas aposentadorias são objeto de denúncia. Sua menção é factual e sem juízo de valor.
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Álvaro César Ferreira
É uma das pessoas cujas aposentadorias são objeto de denúncia. Sua menção é factual e sem juízo de valor.
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João Jorge Jinkings Pavão
É uma das pessoas cuja possível aposentadoria antecipada é objeto de denúncia. Sua menção é factual e sem juízo de valor.
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Código Penal
O Código Penal é citado em relação ao artigo que trata de denunciação caluniosa. Sua menção é factual e neutra.
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Folha do Maranhão
A Folha do Maranhão é a fonte da notícia, com links para suas redes sociais e contato. Sua menção é meramente informativa e neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa política e jurídica entre o governador Brandão e o ministro Flávio Dino, com acusações mútuas de extrapolação de poder e interesse político. A neutralidade é mantida pela apresentação equilibrada dos argumentos de ambas as partes, embora as ações descritas envolvam tensões.
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