A ação questiona dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) que previa votação secreta para indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Ler notícia completa no site do autor ↗️Brandão recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino em caso do TCE-MA e pede que o MPMA investigar denúncias de advogada
Publicado em: Por: Folha do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Carlos Orleans Brandão Júnior
O governador é retratado como o recorrente em uma ação no STF e o solicitante de investigação no MP-MA, buscando reverter uma decisão e apurar denúncias. Sua ação é apresentada como uma resposta a uma decisão anterior, mas o texto não o qualifica positivamente ou negativamente em si, focando em suas alegações e pedidos.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde o governador Carlos Brandão recorre contra uma decisão, e onde se espera que o caso seja apreciado. Sua atuação é descrita de forma factual, sem juízo de valor.
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Flávio Dino
O ministro é criticado por uma decisão monocrática que o governador alega extrapolar limites, envolver questões políticas e pessoais, e por suposta quebra de imparcialidade devido a relações políticas e participação anterior em nomeação. A descrição de suas ações e motivações é negativa.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.780
A ADI é o objeto da disputa. O texto descreve que a ação questiona um dispositivo da ALEMA, que o autor reconheceu a perda de objeto, mas Dino suspendeu e enviou para inquérito. O governador alega uso indevido da ADI para fins políticos, o que confere um caráter negativo à ação no contexto da narrativa.
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Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
O Regimento Interno é mencionado como o dispositivo que previa votação secreta e que foi modificado. Sua caracterização é neutra, servindo como base para a disputa de constitucionalidade.
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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
A ALEMA é citada como o órgão que modificou seu Regimento Interno para seguir o modelo federal. Sua menção é factual e neutra.
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE-MA é o órgão cujos conselheiros estão em processo de escolha, e o funcionamento do qual o governador alega estar prejudicado pela liminar. Há uma sugestão de que o órgão pode estar envolvido em irregularidades (aposentadorias, indicações), o que gera um sentimento levemente negativo.
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Solidariedade
O partido é mencionado como o autor da ação original que questionava o Regimento Interno da ALEMA e que reconheceu a perda de objeto. Sua participação é descrita de forma factual.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como o órgão para o qual Flávio Dino determinou o envio de documentos para abertura de inquérito. Sua atuação é descrita de forma prospectiva e neutra.
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Márcio Jerry
O deputado federal é citado como um dos atores com relações políticas com Flávio Dino envolvidos no processo. Sua menção é factual, sem juízo de valor sobre sua conduta.
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Othelino Neto
O ex-presidente da ALEMA é citado como um dos atores com relações políticas com Flávio Dino envolvidos no processo. Sua menção é factual, sem juízo de valor sobre sua conduta.
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Ministério Público do Maranhão
O MP-MA é acionado pelo governador para investigar denúncias sobre o TCE-MA. Sua atuação é descrita de forma prospectiva e neutra.
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Danilo José de Castro Ferreira
O procurador-geral de Justiça do Maranhão é mencionado como o destinatário do ofício enviado pelo governador. Sua menção é factual, sem juízo de valor.
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Clara Alcântara Botelho Machado
A advogada é mencionada como a denunciante das irregularidades no TCE-MA, cujas alegações foram levadas ao STF e ao MP-MA. Sua atuação é descrita de forma factual, sem juízo de valor sobre a veracidade de suas denúncias.
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Código Penal
O Código Penal é citado em relação ao artigo 339, que trata de denunciação caluniosa, caso as irregularidades apontadas pela advogada não sejam comprovadas. Sua menção é factual e legal.
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Folha do Maranhão
A Folha do Maranhão é mencionada como a fonte de notícias e como plataforma para seguir nas redes sociais e contatos. Sua menção é meramente informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa jurídica e política entre o governador Brandão e o ministro Flávio Dino, com acusações de extrapolação de poder, quebra de imparcialidade e uso político de ações judiciais. A narrativa é predominantemente de conflito e questionamento, gerando um sentimento geral levemente negativo.
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