O documento propõe a criação de uma autarquia específica para gerir a iluminação pública do município e sugere que essa estrutura seja financiada, inclusive em suas despesas administrativas, com os recursos da COSIP.
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Publicado em: Por: Folha do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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José Francinete Bento Luna
O prefeito é apresentado como o proponente de uma consulta que levanta preocupações sobre o uso indevido de recursos públicos, com a proposta de criar uma autarquia financiada pela COSIP, o que o texto descreve como uma tentativa de justificar juridicamente o custeio de despesas administrativas com um tributo de destinação específica.
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Didi do PP
Apelido do prefeito José Francinete Bento Luna, associado à mesma proposta criticada no texto.
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Tribunal de Contas do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como o órgão ao qual a consulta foi apresentada e cuja decisão será decisiva. A expectativa é que reafirme a destinação constitucional restrita da contribuição, o que sugere uma postura esperada de conformidade com a lei.
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COSIP
A COSIP é descrita como um tributo com destinação constitucional específica para o custeio direto da iluminação pública, e a proposta de utilizá-la para financiar uma autarquia é vista como um desvio de finalidade e um risco à boa gestão.
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União
A Emenda Constitucional nº 39/2002 e o artigo 149-A da Constituição Federal são mencionados como base legal para a COSIP, mas sem uma avaliação direta do órgão em si.
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TCU
O TCU é citado como um tribunal que já reforçou a vedação do uso da COSIP fora de sua finalidade específica, sem que haja uma avaliação direta do órgão no texto.
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TCE-SP
O TCE-SP é citado como um tribunal que já reforçou a vedação do uso da COSIP fora de sua finalidade específica, sem que haja uma avaliação direta do órgão no texto.
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FolhadoMaranhao.com
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Folha do Maranhão
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à iniciativa do prefeito de usar recursos da COSIP para financiar uma autarquia, apontando riscos de desvio de finalidade e improbidade administrativa. A linguagem utilizada é predominantemente negativa ao descrever a proposta e suas potenciais consequências.
- Muito Positivo
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- Negativo
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