Em afastamentos de menor duração, a cadeira ficará vaga, sem convocação do suplente.
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Publicado em: Por: Folha do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que tomou uma decisão importante e unânime, fixando um prazo que visa fortalecer princípios constitucionais e a estabilidade do mandato eletivo. A descrição da decisão como um reforço à obrigatoriedade da Constituição confere um tom positivo.
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André Mendonça
O ministro André Mendonça é mencionado como relator da ADI, com seu argumento sobre a autonomia dos estados ser observada e a necessidade de seguir a Constituição Federal. A descrição é factual e sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é apresentada como a base e o limite para as normas estaduais e municipais, e a decisão do STF é descrita como um reforço à sua observância. Isso confere um valor positivo à Constituição como norma superior e orientadora.
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União dos Vereadores de Santa Catarina
A Uvesc é apresentada como uma entidade que defende maior flexibilidade e anuncia articulação política para mudar a regra. A menção às 'críticas' à decisão do STF, embora não diretamente atribuída à Uvesc, contextualiza a posição da entidade como contrária à decisão unânime do tribunal, o que gera um leve tom negativo.
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Tocantins
O estado de Tocantins é mencionado como um exemplo de norma estadual que deixa de ter validade após a decisão do STF, de forma factual e sem julgamento de valor.
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Santa Catarina
Santa Catarina é mencionado como o estado cuja norma estadual foi o foco inicial da ADI, de forma factual e sem julgamento de valor.
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Folha do Maranhão
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, explicando uma decisão judicial e suas implicações. Há um leve tom de aprovação implícita na uniformização do entendimento e reforço da Constituição, mas sem exaltação. A menção à articulação política contrária introduz um contraponto neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo