O objetivo é apurar a ausência de repasses orçamentários ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que, segundo apurações, já acumula um prejuízo histórico de mais de R$ 68 milhões entre 2012 e 2023.
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Publicado em: Por: Folha do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MP é retratado como um órgão atuante e fiscalizador, que busca corrigir irregularidades e proteger os direitos das crianças e adolescentes. A ação do MP é apresentada de forma positiva, como uma resposta à omissão da prefeitura.
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE é mencionado como o órgão a quem o MP recorre para instaurar a auditoria, tendo um papel de fiscalização e julgamento. Sua menção é neutra, focada na sua função processual.
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Prefeitura de São Luís
A prefeitura é o foco central da crítica, sendo acusada de falta de repasse de verbas, o que causa prejuízos significativos a políticas públicas para crianças e adolescentes. A omissão é descrita como 'desmonte programado'.
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Eduardo Braide
Como prefeito de São Luís, Eduardo Braide é associado à gestão da prefeitura que está sendo auditada e criticada pela falta de repasses. Embora não seja diretamente acusado de ações individuais, a gestão sob sua responsabilidade é o alvo central da crítica e da investigação.
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PSD
O PSD é mencionado apenas como o partido político de Eduardo Braide, sem qualquer juízo de valor ou relação direta com os fatos narrados.
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Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
O FMDCA é retratado como a vítima da omissão da prefeitura, sofrendo um prejuízo histórico de R$ 68 milhões. A falta de repasses afeta diretamente sua capacidade de executar políticas públicas essenciais.
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42ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Esta promotoria é citada como a responsável por levantar as informações que embasam a ação do MP, indicando um papel investigativo e de defesa dos direitos da infância e juventude.
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O CMDCA é apresentado como um órgão que vem alertando a prefeitura sobre a situação desde 2014, demonstrando um papel de vigilância e cobrança. Sua atuação é descrita como contínua e proativa.
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Secretaria Municipal da Fazenda
A secretaria é mencionada por não cumprir compromissos assumidos em relação aos repasses, o que contribui para a problemática, mas não é o foco principal da crítica.
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Procuradoria Geral do Município
A procuradoria é citada por recusar tentativas de acordo, o que indica uma postura que não facilitou a resolução do problema, mas não é o foco central da crítica.
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Fórum Maranhense de ONGs
O Fórum é apresentado como uma entidade que reforça a gravidade da falta de repasses, detalhando as consequências para a rede de proteção e a política pública. Sua fala corrobora a crítica à prefeitura.
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FolhadoMaranhao.com
Mencionado como fonte de outras notícias, sem qualquer juízo de valor associado.
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Folha do Maranhão
Mencionado como fonte de outras notícias, sem qualquer juízo de valor associado.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa, detalhando a omissão da Prefeitura de São Luís em repassar fundos essenciais para políticas de infância e adolescência, gerando impactos graves e desmonte de programas. A linguagem utilizada pelo Ministério Público e pelas ONGs reforça a gravidade da situação.
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