O advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão pedindo a suspensão imediata da lei que criou o chamado “Gabinete da Primeira-Dama” no município de Afonso Cunha. A...
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Publicado em: Por: Folha do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Juvêncio Lustosa de Farias Júnior
O advogado é retratado como o agente que busca a legalidade e a moralidade pública, recorrendo à justiça para suspender uma lei considerada ilegal. Sua ação é apresentada de forma positiva.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é o órgão onde o recurso foi distribuído e onde a decisão final será tomada, sendo apresentado como um palco para a resolução da questão legal, sem juízo de valor sobre o órgão em si.
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Gabinete da Primeira-Dama
A estrutura é o foco da contestação legal e é descrita como geradora de despesas ilegais, inconstitucional, fere princípios da administração pública, caracteriza nepotismo e uso personalista da máquina pública.
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Afonso Cunha
O município é o local onde a lei foi criada e onde a estrutura funciona, sendo um elemento contextual sem carga emocional positiva ou negativa.
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Primeira Câmara de Direito Público do TJMA
É a instância específica dentro do TJMA para onde o recurso foi distribuído, sendo um detalhe processual sem carga de sentimento.
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Kleber Costa Carvalho
O desembargador é apresentado como o relator do caso, que reconheceu a gravidade dos argumentos e determinou a manifestação dos envolvidos, indicando uma atuação processual correta.
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Pedro Medeiros
O prefeito é o gestor que sancionou a lei questionada e a estrutura é descrita como parte de sua gestão, que é alvo de críticas e contestações legais.
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Maria Cilene Soares Medeiros
A secretária, esposa do prefeito, é apontada como chefe do gabinete e sua nomeação é citada como exemplo de nepotismo e uso personalista da máquina pública, recebendo forte carga negativa.
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Câmara Municipal
A Câmara Municipal é citada como órgão que deve se manifestar sobre o pedido, e implicitamente, como o órgão que aprovou a lei questionada, o que pode gerar uma leve conotação negativa pela aprovação da norma.
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Lei Municipal nº 377/2024
A lei é o objeto da ação judicial e é descrita como inconstitucional, ilegal, fere princípios da administração pública, caracteriza nepotismo e é um ato nulo.
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Fundo de Participação dos Municípios
O FPM é mencionado como fonte de custeio da estrutura questionada, e o desvio de verbas públicas para fins considerados ilegais confere uma conotação negativa.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como um parâmetro legal que foi supostamente violado, servindo como base para a argumentação contra a criação do gabinete, o que a torna um elemento positivo no contexto da denúncia.
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Justiça de Coelho Neto
A Justiça de Coelho Neto é mencionada por uma decisão inicial que não suspendeu a lei, sendo um ponto de partida para o recurso ao TJMA, sem juízo de valor sobre a instância.
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Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva
O juiz é mencionado por uma decisão inicial que não atendeu completamente ao pedido do advogado, sendo um elemento processual sem carga de sentimento.
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Ministério Público
O Ministério Público é citado como órgão que emitirá parecer, sendo uma etapa processual sem juízo de valor.
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FolhadoMaranhao.com
É o site onde outras notícias podem ser lidas, um elemento de referência sem carga de sentimento.
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Folha do Maranhão
É a entidade que possui perfis em redes sociais e canais de comunicação, sendo um elemento de referência sem carga de sentimento.
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Twitter
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Instagram
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Facebook
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Telegram
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Youtube
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma denúncia e um processo judicial que questionam a legalidade e a moralidade de uma lei municipal, gerando um tom predominantemente negativo em relação à estrutura criada.
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- Negativo
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