Foto: Francisco Gelielçon / Estrutural On-line Especialistas em direito eleitoral avaliam que as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Mudanças na Ficha Limpa não devem alcançar condenações antigas, apontam juristas
Publicado em: Por: Folha do Trabalho
Sentimento por Entidade:
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Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa é o tema central do texto e é discutida de forma informativa, sem juízo de valor explícito sobre ela. As alterações e sua aplicação são o foco da análise.
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José Roberto Arruda
José Roberto Arruda é mencionado como um político que pode ser afetado pelas mudanças na Lei da Ficha Limpa, mas cuja situação de inelegibilidade deve permanecer inalterada. A menção a suas condenações e à Operação Caixa de Pandora confere um tom negativo à sua situação.
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PL
O partido é mencionado apenas como a afiliação política de José Roberto Arruda, sem qualquer comentário ou ação específica associada a ele no texto.
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Tribunal Superior Eleitoral
O TSE é citado como o tribunal do qual Carlos Horbach foi ex-ministro, em um contexto informativo sobre sua expertise jurídica. Não há avaliação direta do órgão no texto.
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USP
A USP é mencionada como a instituição onde Carlos Horbach é professor, um dado informativo sobre sua qualificação.
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Carlos Horbach
Carlos Horbach é apresentado como um especialista em direito eleitoral e ex-ministro do TSE, cujas opiniões são utilizadas para embasar a análise sobre a retroatividade das leis. Sua contribuição é vista como esclarecedora e técnica.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que deve dar a palavra final sobre a constitucionalidade das mudanças na Lei Complementar, o que lhe confere um papel de autoridade e expectativa de resolução. A menção a decisões anteriores e à ação em andamento o posiciona de forma relevante e com potencial de impacto.
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Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mello é citado como ex-ministro do STF que reforça a linha de raciocínio sobre a não retroatividade de leis não penais. Sua opinião é apresentada como um endosso à tese principal, conferindo credibilidade.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente Lula é mencionado pelo veto presidencial a dispositivos que pretendiam aplicar imediatamente as novas regras. Sua ação é apresentada como um fato que mantém a situação de Arruda inalterada, sem juízo de valor sobre a decisão em si.
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Operação Caixa de Pandora
A Operação Caixa de Pandora é mencionada como a origem das condenações de José Roberto Arruda, conferindo um contexto de investigação e ilícitos que impacta negativamente a percepção sobre o ex-governador.
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Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia é apresentada como relatora da ação que contesta as mudanças na Lei Complementar no STF, e por determinar que o presidente da República e o presidente do Congresso prestem esclarecimentos. Sua atuação é descrita de forma ativa e decisiva no processo judicial.
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional é mencionado como a instituição que aprovou as alterações na Lei da Ficha Limpa e que, juntamente com o presidente da República, deve prestar esclarecimentos ao STF. Sua atuação legislativa é o foco, sem julgamento de valor.
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Rede Sustentabilidade
O partido Rede Sustentabilidade é citado como o autor da ação que contesta a constitucionalidade da Lei Complementar no STF, apresentando seu argumento sobre o processo legislativo. Sua ação é descrita de forma factual.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como a casa legislativa que aprovou um texto inicial da Lei Complementar, que teria sido alterado substancialmente pelo Senado. Sua atuação é descrita em relação ao trâmite legislativo.
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Senado
O Senado é citado por ter alterado substancialmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o que é alegado como violação do processo legislativo. Sua ação é descrita em relação ao trâmite legislativo.
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Lei Complementar nº 219/2025
A Lei Complementar é o objeto da ação no STF e das discussões sobre sua constitucionalidade e aplicação. É tratada de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma análise jurídica sobre a aplicação de novas regras eleitorais, com opiniões de especialistas e informações sobre processos em andamento. A linguagem é predominantemente informativa e neutra, sem pender para um sentimento positivo ou negativo geral.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo