Foi sancionada a Lei Complementar 217/2025, oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/2025, que altera a Lei Complementar 172/2020 e prorroga até 31 de dezembro […]
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Publicado em: Por: Folha Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Lei Complementar 217/2025
A lei é apresentada como uma conquista e uma solução que traz segurança jurídica e eficiência, com impacto positivo na gestão e continuidade de serviços.
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Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/2025
Mencionado como a origem da lei sancionada, sem um julgamento direto de valor, mas intrinsecamente ligado à conquista da lei.
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Lei Complementar 172/2020
É a lei que está sendo alterada, sua menção é puramente informativa e não carrega carga sentimental.
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Estados
Beneficiados pela prorrogação, o que sugere um impacto positivo para sua gestão de recursos.
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Distrito Federal
Beneficiado pela prorrogação, o que sugere um impacto positivo para sua gestão de recursos.
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Municípios
São os principais beneficiados pela medida, que lhes confere mais segurança jurídica, eficiência e fôlego financeiro para a gestão da saúde.
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Confederação Nacional de Municípios (CNM)
A CNM celebra a conquista, demonstra ter atuado ativamente para sua aprovação e destaca os benefícios da medida, indicando um papel positivo e bem-sucedido.
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Sistema Único de Saúde
A gestão de seus recursos é diretamente beneficiada pela prorrogação, o que é visto como positivo para a saúde brasileira.
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Conta Custeio SUS
Mencionada em um levantamento de valores, sua relevância está ligada à gestão de recursos que a nova lei visa otimizar.
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Mobilização Municipalista
É destacada como fundamental para a conquista da lei, associando o evento a um resultado positivo e de sucesso.
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Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Mencionado como a origem dos repasses cujos saldos são prorrogados, sua atuação é contextualizada dentro da medida positiva.
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Congresso Nacional
Acompanhado pela CNM e local de tramitação da proposta, sua atuação é vista como parte do processo que levou à aprovação da lei benéfica.
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Paulo Ziulkoski
Como presidente da CNM, ele destaca a importância da mobilização e celebra a conquista, associando seu nome a um resultado positivo e ao atendimento de um pleito municipalista.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente positivo, celebrando uma nova legislação que prorroga o uso de saldos financeiros na área da saúde. A 'conquista' é destacada, assim como os benefícios para a gestão municipal e a continuidade de serviços. Há um tom de alívio e otimismo em relação à medida.
- Muito Positivo
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