TIMON/MA - O promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins emitiu, esta semana, recomendação ao prefeito de Timon, Rafael de Brito Sousa (PSB), para que ele torne sem efeito nomeação da advogada Amanda Almeida Waquim para o cargo comissionado de Procuradora-Geral do Município. Ela é filha da vice-prefeita eleita, Maria do Socorro Almeida Waquim (MDB), e,…
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Publicado em: Por: Folha Maranhense
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público
O MP é apresentado como um órgão fiscalizador que emite recomendações para garantir a legalidade e a moralidade administrativa, o que é uma atuação positiva em si, mas o contexto das recomendações é de apontar irregularidades.
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Timon
A cidade é o palco de denúncias de nepotismo e questionamentos sobre a constitucionalidade de projetos de lei, o que confere uma conotação negativa ao local no contexto da notícia.
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Sérgio Ricardo Souza Martins
É identificado como promotor de Justiça que emitiu recomendações, o que o posiciona como um agente de fiscalização. A ação em si é neutra, mas o conteúdo das recomendações é crítico.
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Rafael de Brito Sousa
É o prefeito a quem o Ministério Público recomenda que torne sem efeito a nomeação de uma pessoa com vínculo familiar, indicando que ele é o responsável pela ação questionada e que pode ter cometido nepotismo.
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Amanda Almeida Waquim
É a pessoa nomeada para um cargo comissionado, filha da vice-prefeita, e sua nomeação é questionada pelo Ministério Público por configurar nepotismo, o que a coloca em uma posição negativa na notícia.
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Maria do Socorro Almeida Waquim
É a vice-prefeita eleita e mãe da pessoa nomeada para o cargo comissionado. O texto sugere um vínculo político-partidário que, somado ao parentesco, configura nepotismo, o que a posiciona de forma negativa.
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PSB
O partido é mencionado como a filiação política do prefeito, em um contexto de questionamentos sobre nepotismo, o que pode gerar uma associação negativa com o partido.
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MDB
O partido é mencionado como a filiação política da vice-prefeita, em um contexto de questionamentos sobre nepotismo, o que pode gerar uma associação negativa com o partido.
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Lei Complementar nº 75/93
É a base legal citada pelo promotor para fazer a recomendação, o que a posiciona como um instrumento de controle e legalidade.
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Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
É citada como referência legal para vedar o nepotismo, o que a posiciona como um instrumento de garantia da ordem jurídica e moralidade administrativa.
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Supremo Tribunal Federal
É mencionado como a origem da Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo, o que o associa a um órgão de garantia da legalidade.
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Câmara Municipal
É o órgão para onde foi encaminhado um projeto de lei questionado pelo Ministério Público, o que pode associá-la a um processo legislativo com potenciais irregularidades.
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Lei Complementar nº 64/2025
É um projeto de lei que o Ministério Público recomenda que seja revisto quanto à constitucionalidade, especialmente sobre o reajuste de salários de secretários, o que o posiciona como potencialmente irregular.
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Lei Municipal nº 2047/2016
É citada como a lei que previa valores de subsídios de secretários municipais, servindo de parâmetro para a análise de constitucionalidade do novo projeto de lei.
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Projeto de Lei Complementar (Mensagem Lei nº 01/2025-GP)
É o projeto de lei que o Ministério Público pede para ser revisto quanto à constitucionalidade e legalidade, especialmente no que se refere à fixação de subsídios de Secretários Municipais, o que o posiciona como potencialmente irregular.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa devido à atuação do Ministério Público contra nomeações e projetos de lei que indicam possível irregularidade e nepotismo na gestão municipal de Timon.
- Muito Positivo
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- Negativo
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