MARANHÃO - Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 19 de março de 2024, requerendo a adoção de critérios objetivos para promoções nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (antiguidade e merecimento), de acordo com o que determina a lei n° 14.751/2023 (Lei Orgânica das Polícias…
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Publicado em: Por: Folha Maranhense
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O órgão é retratado como o proponente da ação que busca a adequação de critérios, o que demonstra uma atuação positiva em prol da legalidade e transparência.
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Polícia Militar
A Polícia Militar é mencionada no contexto de processos de promoção que precisam de adequação, mas o texto não a descreve de forma negativa ou positiva em si.
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Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
Assim como a Polícia Militar, é mencionado no contexto de processos que necessitam de adequação, sem julgamento de valor.
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Maranhão
O estado é o palco da decisão judicial e das adequações legislativas, sendo tratado de forma neutra.
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Lei n° 14.751/2023
A lei é apresentada como o marco legal que estabelece critérios objetivos para promoções, sendo a base para a decisão judicial, o que confere um caráter positivo e de conformidade.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
A vara judicial é a responsável pela decisão que determina a adequação de critérios, agindo de forma a promover a justiça e a legalidade.
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Paulo Roberto Barbosa Ramos
O promotor de justiça é citado como o defensor da tese que foi confirmada pela sentença, indicando uma atuação bem-sucedida e alinhada com a lei.
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Francisco Soares Reis Júnior
O juiz é quem profere a sentença que determina as adequações, demonstrando uma atuação decisiva e em conformidade com a lei federal.
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decreto estadual n°11.964/1991
O decreto estadual é apontado como em conflito com a norma federal, o que lhe confere um caráter negativo no contexto da notícia.
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lei estadual n° 3.743/1975
A lei estadual também é mencionada como estando em conflito com a norma federal, recebendo um sentimento negativo.
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Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM)
O curso é mencionado no contexto de uma determinação para adequação aos requisitos legais, indicando uma necessidade de melhoria, mas sem julgamento de valor sobre o curso em si.
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Curso Superior de Polícia (CSP)
O curso é declarado como equivalente para fins de promoção, o que representa um reconhecimento positivo para quem o concluiu.
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Polícia Federal do Maranhão
É mencionada como a instituição que oferece o Curso Superior de Polícia, sem ter sua atuação julgada.
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Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
A universidade é citada no contexto de um curso declarado nulo para fins de promoção e com inconsistências legais, o que gera um sentimento negativo.
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Exército Brasileiro
É mencionado como referência para a carga horária de cursos equivalentes, sem ter sua atuação julgada.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente informativo sobre uma decisão judicial, com um leve viés positivo devido à determinação de maior transparência e objetividade nos processos de promoção militar.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo